Negociação Coletiva ganha protagonismo na construção das políticas públicas de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), realizou, no dia 24, uma série de debates no primeiro dia da Semana Nacional da Negociação Coletiva, que terá programação em todas as superintendências regionais até o dia 28 de novembro. Entre as atividades, o painel online “A importância da Conferência Nacional do Trabalho para a promoção do diálogo social e a negociação coletiva” reuniu representantes do governo, trabalhadores e empregadores para discutir o avanço das etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT) e o fortalecimento do diálogo social no país.

Mediador do encontro, o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, apresentou um panorama atualizado do processo conferencial, que já realizou 21 das 27 etapas estaduais e envolveu 2.220 delegados das bancadas laboral, patronal e governamental. Perioto destacou que a expectativa é alcançar 3.360 delegados ao final das etapas locais e reunir cerca de 750 delegados com direito a voz e voto na etapa nacional, marcada para os dias 3 a 5 de março, no Anhembi, em São Paulo.

O secretário lembrou que a Conferência é um mecanismo tripartite previsto na Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destinado à construção de consensos sobre temas estruturantes do mundo do trabalho, e reafirmou que o objetivo central é fortalecer políticas públicas “construídas coletivamente e ancoradas na escuta ativa e no equilíbrio entre os diferentes interesses”.

Representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo Oliveira enfatizou que não existe negociação coletiva forte sem sindicatos fortes e alertou para os impactos negativos da ampliação da negociação individual após a reforma trabalhista. Segundo ele, a conferência é uma oportunidade de reconstruir o protagonismo da negociação coletiva, rever pontos críticos da legislação e enfrentar desafios como a informalidade, as novas formas de trabalho, a fragmentação da representação e a necessidade de financiamento adequado das entidades sindicais.

Paulo reforçou ainda que países com estruturas sindicais fortalecidas apresentam maior cobertura negocial e menor desigualdade, defendendo que a Conferência Nacional do Trabalho se consolide como um marco de reorganização institucional capaz de “recolocar a negociação coletiva no centro da política pública”.

Pela bancada empresarial, Clóvis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho da CNSaúde, destacou que o processo conferencial representa um ciclo histórico de debates tripartites sobre o mundo do trabalho. Ele ressaltou que a edição atual consolida aprendizados acumulados desde o Fórum Nacional do Trabalho (2003–2005) e da 1ª Conferência Nacional, realizada em 2012.

Clóvis observou a grande adesão às etapas estaduais e apontou que o subtema dedicado à negociação coletiva tem sido o mais procurado por trabalhadores e empregadores, com dezenas de propostas apresentadas em todo o país. Para ele, a conferência constitui “uma grande negociação coletiva ampliada”, cujo êxito depende de princípios como boa-fé, lealdade e busca de consensos. Ele também valorizou a atuação da Comissão Organizadora Nacional e das comissões estaduais, que garantem a metodologia e a operacionalização das etapas locais, e projetou que a etapa nacional, com mais de 700 delegados, deve gerar propostas maduras, capazes de se transformar em políticas de Estado e produzir impactos duradouros sobre as relações de trabalho no Brasil.

Ao destacar os resultados da etapa de Pernambuco, a superintendente regional do Trabalho no estado, Patrícia Ferreira Alexandre dos Anjos, relatou que a conferência local reuniu cerca de 400 participantes e consolidou propostas que refletem as especificidades econômicas e sociais da região. Segundo ela, o processo estimulou a escuta ativa entre as bancadas, fomentou a cultura da negociação coletiva e reforçou a importância de políticas públicas alinhadas à realidade regional.

Patrícia ressaltou ainda que o documento-base da conferência se mostrou essencial para orientar debates técnicos e equilibrados, contribuindo para a construção de consensos e para o fortalecimento do diálogo social como método de enfrentamento dos desafios do mundo do trabalho.

A superintendente destacou também que a etapa nacional será decisiva para transformar as demandas locais em diretrizes capazes de orientar políticas públicas de trabalho decente em todo o país.

O painel, como um todo, reforçou a convergência entre governo, empregadores e trabalhadores quanto à necessidade de ampliar a cultura da negociação coletiva, fortalecer sindicatos e consolidar a Conferência Nacional do Trabalho como um espaço permanente de pactuação democrática. Para as bancadas, o processo conferencial representa mais que um debate: é uma oportunidade histórica de reorganizar o sistema de relações de trabalho, enfrentar desafios emergentes, como a transição tecnológica e ecológica, e construir diretrizes que orientarão o país na próxima década.

Confira aqui o painel “A importância da Conferência Nacional do Trabalho para a promoção do diálogo social e a negociação coletiva”

Mais informações sobre a II Conferência Nacional do Trabalho estão disponíveis no site do MTE, basta clicar aqui.