Marinho defende trabalho decente e destaca conquistas do Governo em reunião de ministros do Trabalho e Emprego do BRICS na África do Sul

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (28), em Durban, na África do Sul, na 9ª reunião de ministros do Trabalho e Emprego dos BRICS, de uma discussão técnica sobre garantia dos direitos trabalhistas. A iniciativa integra a agenda da 9ª reunião de ministros do Trabalho e Emprego do BRICS.

Dentro do BRICS, as discussões sobre Trabalho e Emprego desempenham um papel vital na promoção do desenvolvimento de políticas e estratégias que abordam questões relacionadas ao emprego em todos os cinco países membros. O grupo busca colaborar na criação de empregos de qualidade, no desenvolvimento de habilidades e na redução da desigualdade no mercado de trabalho, por intermédio de trocas de melhores práticas e compartilhamento de experiências, promovendo uma abordagem coordenada para enfrentar os desafios comuns relacionados ao emprego, contribuindo assim para o crescimento econômico e a estabilidade social no âmbito do BRICS.

Em seu discurso, Marinho buscou promover os princípios e direitos fundamentas no trabalho, segundo a declaração tripartite da Organização Internacional do Trabalho: o direito à igualdade e a não discriminação no emprego e na atividade profissional; o direito à prevenção e erradicação do trabalho forçado e infantil; o direito à liberdade de associação e negociação coletiva; e o direito à saúde e segurança no local de trabalho.

Segundo frisou o ministro aos presentes, o Governo Brasileiro vê a promoção dos direitos trabalhistas como uma ferramenta indispensável à construção de um desenvolvimento econômico mais sustentável, melhorando as condições de trabalho, aumentando a equidade social e ajudando a construir uma economia mais forte e justa para todos. Marinho destacou na sua fala a recente parceria com o governo americano para promoção do trabalho decente em nível global e as ações realizadas ao longo dos 8 meses do atual governo, que propiciou a geração de mais de 1.3 milhão de empregos no país até julho desse ano, com possibilidade de chegar a mais de 2 milhões de empregos até o final do ano. Destacou também a política de valorização do salário-mínimo, com reajustes acima da inflação, a promulgação da lei da igualdade salarial para mulheres e homens, os acordos firmados com os setores de vinicultura e cafeicultura para erradicação trabalho análogo à escravidão nessas relações de trabalho e ainda a criação do GT tripartite para regulação das atividades de trabalho em plataformas digitais, promoção da negociação coletiva e políticas de qualificação profissional.

A seguir a íntegra do discurso do ministro na reunião técnica da 9ª reunião de ministros do Trabalho e Emprego dos BRICS sobre garantia dos direitos trabalhistas:

excelentíssimos colegas,

A discussão sobre a garantia dos direitos trabalhistas centra-se na promoção dos cinco princípios e direitos fundamentais no trabalho, tal como salientados na declaração tripartite da oit de 1998, ou seja, o direito à igualdade e à não discriminação no emprego e na atividade profissional, o direito à prevenção e erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil, o direito à liberdade de associação e de negociação coletiva, bem como à saúde e segurança no local de trabalho.

o governo brasileiro vê a promoção dos direitos trabalhistas como uma ferramenta indispensável à construção de um desenvolvimento econômico mais sustentável, melhorando as condições de trabalho, aumentando a equidade social e ajudando a construir uma economia mais forte e justa para todos.

O governo passado descuidou da observância aos direitos trabalhistas e abriu espaço para a precarização das relações de trabalho, também conhecida como "regime de trabalho autônomo", que se refere ao aumento da utilização de trabalhadores contratados como prestadores de serviços, no lugar de empregados regulares.

Essa tendência foi potencializada por diversos fatores, como a automação, a digitalização, a flexibilização das leis trabalhistas, a diminuição do poder sindical, além da busca por flexibilidade por parte das empresas e a pressão para redução de custos.

Tais práticas tiveram implicações negativas nas relações laborais, uma vez que os trabalhadores precários têm salários mais baixos, menos benefícios, menos proteção contra demissões e menos direitos trabalhistas. Além disso, houve prejuízo para os sistemas de seguridade social e para a economia a médio e longo prazo, já que os trabalhadores precários tendem a gastar menos e perder a capacidade de poupança.

Com o intuito de promover os direitos trabalhistas e o trabalho decente, o ministério do trabalho e emprego do brasil tem encarado o desafio do combate às desigualdades sociais no mundo do trabalho como o centro das nossas prioridades.

Nesse sentido, eu destaco o lançamento da parceria entre brasil e estados unidos para promoção do trabalho decente em nossos países e a nível global, que ocorreu na semana passada em New York. Pela primeira vez na história, as duas maiores nações das américas têm à frente de seus respectivos governos, presidentes que acreditam que a criação de empregos formais de qualidade e a promoção do trabalho decente, representam o melhor meio para combater as desigualdades e induzir um desenvolvimento econômico e social sustentável e equitativo.

Destaco também algumas de nossas ações realizadas ao longo dos oito meses do governo do presidente lula:  geração de mais de 1,3 milhão de empregos, projetando cerca de 2 milhões no ano de 2023;  recuperação da política de valorização real, acima da inflação, do salário mínimo; promulgação da lei de igualdade salarial para mulheres e homens; a realização de acordos nacionais e setoriais para promoção do trabalho decente no setor da cafeicultura e vitivinicultura: e virão outros setores; estabelecimento de um grupo de trabalho tripartite para regulamentação do trabalho em plataforma digitais/aplicativos; estabelecimento de um grupo de trabalho tripartite para promover a negociação coletiva e boas relações de trabalho e fortalecimento dos sindicatos; encaminhamento das mensagens pela ratificação das convenções da OIT 129, 156, 187, 190 e protocolo da convenção 29; entre várias outras ações.

Estamos atentos para as intensas transformações em curso no mundo do trabalho em função da transição energética e a transição digital e estamos propiciando espaços de negociação para que nenhum trabalhador ou trabalhadora seja deixado para trás, ao mesmo tempo que estamos desenvolvendo políticas públicas para qualificação e requalificação profissional voltadas para os novos nichos de emprego que vem surgindo na chamada economia verde. Para o nosso governo, a transição justa, é primordial e será promovida.

Nesse sentido, ressalto o programa "Trabalho Sustentável" realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do nosso Ministério que tem por objetivos estratégicos: disseminar os conceitos de conduta empresarial responsável, de práticas e critérios que observem orientações ambientais, sociais e de governança; disseminar padrões e boas práticas aplicáveis no âmbito das atividades econômicas, considerando as repercussões na cadeia produtiva em que estão inseridas; promover amplo diálogo com os representantes de trabalhadores e empregadores, bem como com os demais atores que possuam ligação direta ou indireta com o desenvolvimento da atividade econômica e que possam contribuir para a promoção do trabalho decente, entre outras ações.

Importante ressaltar que os direitos trabalhistas devem ser aprimorados ao longo do tempo, a fim de acompanhar os novos princípios fundamentais consagrados pela OIT e as mudanças que ocorrem no mundo do trabalho.

Sem dúvida a geração de empregos de qualidade e a promoção do trabalho decente desempenham um papel fundamental na garantia da inclusão social e no combate à pobreza.

E se estamos falando da garantia de direitos trabalhistas, não podemos deixar de falar de diálogo e parceria. não há justiça social sem liberdade sindical e negociação coletiva. o diálogo social robusto e eficaz permite traçar caminhos de desenvolvimento inclusivos com oportunidades para todas e todos, de modo a garantir também transições justas em face das transformações no mundo do trabalho.

Nesse sentido, ao criar oportunidades de trabalho que ofereçam salários justos,

condições seguras e benefícios adequados, podemos fortalecer as bases de uma sociedade mais equitativa e sustentável, garantindo dessa forma os direitos trabalhistas.

Muito obrigado!