Ações Estratégicas

1.Promover ações para ampliar a participação e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, garantindo igualdade de rendimentos; ascensão profissional;

2.Dar continuidade à política de valorização do salário mínimo no longo prazo;

3.Promover políticas de capacitação profissional de mulheres, por meio do PRONATEC e a sua inserção em ocupações que não reforcem a divisão sexual do trabalho;

4.Promover políticas da proteção e seguridade social das mulheres, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade, com vistas a erradicar a pobreza e melhorar sua condição de vida;

5.Promover políticas que visem o compartilhamento das responsabilidades familiares, contribuindo para a superação da divisão sexual do trabalho;

6.Promover estudos comparativos e articulação internacionail sobre distintas experiências no enfrentamento as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho;

7.Promover ações para ampliar a formalização do trabalho das mulheres e a garantia de direitos;

8.Fortalecer os instrumentos de negociação coletiva e mesas de diálogo com inclusão de eixos que possibilitem ou fortaleçam a participação das mulheres em setores majoritariamente masculinos;

9.Desenvolver estudos visando aprofundar o diagnóstico da situação da mulher no mundo do trabalho para subsidiar as políticas de promoção de trabalho decente;

10.Estabelecer diretrizes para o sistema público de trabalho, emprego e renda e sua rede de atendimento para maior e melhor inserção das mulheres no mercado de trabalho;

11.Desenvolver políticas de fiscalização que protejam os direitos das trabalhadoras;

12.Criar um grupo de técnico para elaboração de propostas legislativas que visem a promoção da igualdade no trabalho, e aplicação pelo Brasil de convenções da OIT;

13.Desenvolver o Plano Nacional de Combate à informalidade das Trabalhadoras Domésticas – PLANCITE Doméstica;

14.Promover o PLANATRE – Plano Nacional de Assalariados Trabalhadores Rurais Empregados, para as mulheres.

15.Realizar estudos sobre a organização das carreiras, da remuneração, dos cargos ou funções iguais ou assemelhadas, sem viés de gênero, para assegurar a aplicação do princípio de igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor;

16.Promover a organização produtiva e o acesso à renda para as mulheres;

17.Desenvolver ações que estimulem a autonomia econômica das mulheres urbanas e rurais por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e de apoio ao empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e à comercialização, com fomento a práticas de economia solidaria;

18.Promover a participação igualitária das mulheres em todos os espaços de formação em economia solidária, tendo a perspectiva de gênero e feminismo como parte da formação;

19.Constituir espaços de diálogo com a sociedade civil no âmbito do MTPS;

20.Aprimorar a coleta de quesito sexo e raça nas bases de dados e registros administrativos de responsabilidade do MTPS;

21.Fortalecer ações de cooperação técnica na área emprego e trabalho das mulheres.