Conselho Nacional de Economia Solidária

O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. Instituído pelo Decreto nº 5.811/06, o CNES tem natureza consultiva e propositiva, tendo por objetivo realizar a interlocução e buscar consensos em torno de políticas e ações de fortalecimento da economia solidária. 

 O CNES é composto por 56 membros que são representantes de governo federal, gestores públicos de economia solidária, entidades de apoio à economia solidária nas esferas estaduais e municipais e por representantes dos empreendimentos solidários

Ao CNES compete:

I - estimular a participação da sociedade civil e do Governo no âmbito da política de economia solidária;

II - propor diretrizes e prioridades para a política de economia solidária;

III - propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação, com vistas ao fortalecimento da economia solidária;

IV - avaliar o cumprimento dos programas da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e sugerir medidas para aperfeiçoar o seu desempenho;

V - examinar propostas de políticas públicas que lhe forem submetidas pela Secretaria Nacional de Economia Solidária;

VI - coordenar as atividades relacionadas com a economia solidária desenvolvidas pelas entidades nele representadas com as da Secretaria Nacional de Economia Solidária;

VII - estimular a formação de novas parcerias entre as entidades nele representadas e a Secretaria Nacional de Economia Solidária;

VIII - colaborar com os demais conselhos envolvidos com as políticas públicas de desenvolvimento, combate ao desemprego e à pobreza; e