Nota Cetad/Coest nº 127/2024
Solicitação de subsídios para análise de impacto regulatório e construção de posição quanto
a Projeto de Lei Complementar 2.358/2020, Projeto de Lei 1354/2021, Projeto de Lei
2370/2019 e apensados.
Atualizado em
27/02/2026 09h05
NC127_24 - Políticas digitais assinada.pdf