O Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida é o principal instrumento para garantir, de forma concreta, o direito ao cuidado no Brasil. Ele foi instituído pela Lei nº 15.069/2024, regulamentado pelo Decreto nº 12.562/2025 e detalhado na Portaria Interministerial MDS/Mulheres/MDHC nº 35 de 11/12/2025. É o Plano que organiza as ações do Governo do Brasil para tornar realidade o direito ao cuidado no país. Ele materializa a Política Nacional de Cuidados e articula vários ministérios para garantir serviços, benefícios, formação, proteção social e trabalhista a quem precisa de cuidado e a quem cuida.
O Governo do Brasil está investindo R$ 24,9 bilhões
para cuidar de quem precisa e cuidar de quem cuida
Clique aqui para baixar o documento do Plano Nacional de Cuidados
Cuidar do povo brasileiro é um compromisso do Governo do Brasil. Apresentamos aqui o orçamento total e organizado em torno de cinco eixos principais que vão buscar garantir o direito ao cuidado em sua tripla dimensão: a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado. Cada um desses grandes eixos busca enfrentar desafios a partir de um conjunto de ações denominadas “eixos”, que foram organizados em torno de estratégias de ação. Para cada ação do Plano Brasil que Cuida você encontrará detalhamentos referentes às suas entregas, metas, responsáveis, parceiros e prazos.
Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada
R$ 24,5 bilhõesCompatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados
R$ 57 milhõesTrabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado
R$ 59 milhõesReconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa
R$ 22 milhõesGovernança e gestão do Plano Nacional de Cuidados
R$ 357 milhõesInvestimento
por eixo,
no período de
2024 a 2027
Ações em destaque:
O Plano Nacional de Cuidados conta com um conjunto de 79 ações organizadas em torno de cinco grandes eixos que tratam da garantia do direito ao cuidado. A cada eixo foram associados desafios a serem enfrentados e um conjunto de estratégias de ação construídas para lidar e vencer tais desafios.
