Ministério das Comunicações lança edital para ampliar oferta de canais de TV Digital em 250 municípios

O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, edital para contratação de uma empresa que vai instalar estações de transmissão de TV Digital, ampliando a oferta de canais em 250 municípios brasileiros.

A ampliação será feita por meio do Programa Brasil Digital, lançado em maio deste ano, e que tem objetivo de oferecer, de forma gratuita, mais opções de canais em cidades onde há pouca oferta de programação.

“Nós vamos levar sinal de qualidade da TV Digital para a população que conta com pouca oferta de emissoras. É mais uma política pública para levar informação de qualidade, cultura e entretenimento, dando mais opções a quem mora nessas localidades onde não existem tantos canais disponíveis”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A seleção será feita por chamamento público, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), com investimento de R$ 154 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A empresa selecionada ficará responsável pelas instalações em todas as 250 cidades selecionadas.

O edital completo pode ser conferido neste link: www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-410003-5-90016-2024.

As estações vão estar preparadas para as transmissões da TV Brasil e das redes legislativas (TV Câmara, TV Senado, e eventualmente, emissoras de câmaras municipais e assembleias legislativas). Depois de prontas, as estruturas poderão ser compartilhadas com outras emissoras, sejam elas públicas ou privadas, desde que haja capacidade ociosa.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica da pasta, Wilson Wellisch, diz que o objetivo é promover inclusão digital por meio da transmissão dos canais digitais, ampliando o alcance da TV Brasil e das redes legislativas, e também de emissoras privadas.

“Estamos contribuindo para a construção da cidadania ao oferecer acesso gratuito a conteúdo de qualidade e credibilidade em todos os locais do país”, comentou Wilson.

As estações serão instaladas em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilizaram o local de instalação e infraestrutura básica. A iniciativa segue a portaria nº 13.345 publicada em maio com as diretrizes do programa.

400 cidades

Além dos recursos do Novo PAC, o Ministério das Comunicações também conseguiu viabilizar um investimento adicional de R$ 105,5 milhões para ampliar a oferta de canais digitais no país, com recursos remanescentes do Leilão do 4G, para que o benefício seja estendido para um total de 400 cidades. A iniciativa foi aprovada pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628