Leilão 5G: edital foi publicado e prevê envio das propostas no dia 27 de outubro

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda (27/9) o aviso de licitação que autoriza a abertura do leilão do 5G. O procedimento, na modalidade Concorrência Pública, irá conferir autorizações de uso de radiofrequência nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Com isso, começa a contar o prazo de 30 dias para o recebimento de propostas das interessadas, marcado para dia 27/10. O edital da licitação está disponível na página institucional da Anatel. A primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas está agendada para 4/11 (quinta).

As propostas serão julgadas pelo critério do maior preço público ofertado para cada lote constante do edital. A Anatel dividiu as frequências em lotes nacionais e regionais e irá autorizar o uso das faixas, mediante cumprimento de determinadas obrigações, que incluem os investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país.

O leilão do 5G será não arrecadatório, uma vez que os recursos levantados serão investidos em infraestrutura de comunicação e aprimoramento da conectividade em áreas ainda carentes. "Estamos falando de um leilão com cerca de R$ 50 bilhões em investimentos", frisa o ministro Fábio Faria. Na avaliação do Ministério das Comunicações (MCom), a fase inicial da implantação do 5G no Brasil — tendo em mente as dimensões do território nacional — representará um dos maiores desafios para o setor de telecomunicações.

Investimentos de cobertura — O edital estabelece compromissos nacionais e regionais de investimentos de cobertura e backhaul que obrigam empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão até julho/22.

O texto também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS) e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas a serem definidos com a participação do Ministério da Educação.

Lotes — Em síntese, o edital tem os seguintes lotes (conforme a ordem de abertura das propostas de preço):

FAIXA DE 700 MHz

⇢ 1ª rodada ••• Bloco de 10 + 10 nacional

• Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G

⇢ 2ª rodada ••• 2 blocos de 5 + 5 regionais

• Compromissos: localidades sem 4G e rodovias federais
• Prazo da autorização: 20 anos, prorrogável a título oneroso, na forma da regulamentação vigente à época do vencimento, sendo a primeira prorrogação até 8 de dezembro de 2044.

FAIXA DE 3,5 GHz

⇢ 1ª rodada ••• 4 Blocos Nacionais de 80 MHz; 8 Blocos Regionais de 80 MHz

• Compromissos:

1. o Instalação de rede de transporte (backhaul de fibra ótica);
2. o Instalação de Estações Rádio Base (ERBs) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G;
3. o Ressarcimento de soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C, à população efetivamente afetada;
4. o Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

⇢ 2ª rodada (caso de algum bloco da 1ª rodada não receba propostas) ••• Blocos de 20 MHz - Limitação de arrematação de mais de dois blocos regionais.

• Prazo da autorização: 20 anos

FAIXA DE 2,3 GHz

⇢ 1ª rodada ••• Bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais

• Compromissos: cobrir com 95% da área urbana dos municípios sem 4G.
• Prazo da autorização: 20 anos.

FAIXA DE 26 GHz

⇢ 1ª rodada ••• 10 blocos nacionais e 6 blocos regionais de 200 MHz

• Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
• Prazo da autorização: 20 anos

⇢ 2ª rodada ••• Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz (caso não vendidos na 1ª)

• Prazo da autorização: 10 anos

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações