Projeto que altera Lei das Antenas é aprovado em comissão e segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 8.518/2017, que a altera a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas) para disciplinar sobre o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

Agora, a matéria segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas já está com a urgência aprovada para ir a plenário, podendo ser incluída na ordem do dia mesmo sem ter sido apreciada.

O PL é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) com a cooperação do deputado João Maia (PL/RN). A relatoria na CCTCI coube ao deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que ressaltou no parecer a necessidade de instalação de novas antenas por conta do Leilão do 5G, que deverá ser promovido pela Anatel ainda neste primeiro semestre de 2021.

“O início da operação das redes de quinta geração de telefonia celular – a chamada 5G – é um exemplo icônico de evolução tecnológica que tem potencial de trazer enormes avanços para o Brasil, mas cujo sucesso da implantação ainda depende, fundamentalmente, da criação de um ambiente jurídico propício para o seu pleno desenvolvimento”, destaca trecho do relatório.

“A implementação das redes 5G, no entanto, pressupõe a necessidade da instalação de antenas em quantidade muito superior à das gerações tecnológicas que a antecederam. Para a implementação plena da tecnologia, estima-se que seja necessária a instalação de cinco vezes o número atual de antenas no Brasil”, conclui trecho do documento que seguirá em análise na Câmara dos Deputados.

Texto: Ascom/Ministério das Comunicações