MCom autoriza a emissão de debêntures para investimentos em telecomunicações no Piauí

Para promover o desenvolvimento socioeconômico do Piauí, que ainda é um dos estados nordestinos com menor índice de conectividade de sua população, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou a emissão de até R$ 152,8 milhões em debêntures incentivadas para projeto de investimento em infraestrutura no setor das telecomunicações no estado.

A medida está em portaria assinada pelo ministro Fábio Faria e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18).

Por meio do projeto, o Governo Federal fomenta a ampliação e modernização dos serviços de telecomunicações prestados na região. Dessa forma, será possível expandir o acesso à internet e a implantação de redes móveis e fixas com tecnologias 3G, 4G e, futuramente, 5G.

Melhorias para a população piauiense

Uma das formas de medir a qualidade da conectividade de uma região é a quantidade de domicílios que possuem acesso à internet banda larga fixa. No Piauí, o meio mais utilizado pela população em geral para acessar a internet ainda é o celular, que oferece somente serviços de dados móveis.

De acordo com o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de residências do estado que utilizaram a internet no período foi de 67,3%.

Esse número ainda está abaixo da média nacional de utilização regular da internet, que é de 82,7%. Neste mesmo levantamento, foi revelado que 339 mil casas piauienses não possuíam acesso regular à internet em 2019.

Além disso, de acordo com estudo realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2020, o Piauí ocupa a última posição no ranking dos municípios conectados a alguma infraestrutura de fibra ótica, o que reforça o contexto de baixa qualidade da conexão de internet no estado. Enquanto há 86 municípios com cobertura de fibra ótica, a maioria, ou 138 municípios, segue desassistida.

Por isso a importância da iniciativa do MCom, que incentiva projetos para implementar infraestrutura de rede. O objetivo central da iniciativa é aperfeiçoar a disponibilidade dos serviços oferecidos, promovendo as melhores soluções tecnológicas do setor para regiões que carecem de maior conectividade e qualidade de acesso à internet.

O que são Debêntures Incentivadas?

As debêntures são como uma forma de "emprestar" dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou até mesmo na isenção do imposto de renda.

Na prática, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo. No caso de empresas (pessoa jurídica), o imposto de renda cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, o tributo é zerado, ou seja, sem cobrança sobre os resultados do investimento.

Além disso, elas são um meio de ampliar o investimento em infraestruturas de interesse público a partir da captação de recursos privados.

Essa forma de investimento é vantajosa para o investidor, pois as debêntures possibilitam que se pague menos imposto. É também benéfica para o poder público, visto que é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura, favorecendo quem mais importa: a população.

Texto: Ascom/Ministério das Comunicações