Conselho da Anatel é unânime quanto à rede privativa para o Governo Federal

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formou maioria para a aprovação do edital do leilão das faixas de radiofrequência destinadas à conexão via 5G. Três dos cinco conselheiros foram favoráveis à proposta apresentada pelo relator Carlos Baigorri e houve unanimidade quanto à criação de uma rede privativa de comunicação para a Administração Pública Federal. Os conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira anteciparam os votos e acompanharam integralmente o relator. O assunto foi discutido em reunião extraordinária nesta segunda-feira (1º/2) e tornará a ser analisado em 24 de fevereiro, quando os demais membros do conselho apresentarão seus votos.

A proposta apresentada estabeleceu condições favoráveis para a participação de provedores regionais, estimulou a adoção dos mais recentes padrões tecnológicos das comunicações de 5ª geração e pontuou a interferência entre o sinal do 5G (3,5 GHz) e das antenas parabólicas que utilizam a chamada Banda C. O mecanismo de proteção previsto na Portaria nº 1.924 garante aos milhões de brasileiros que, hoje, assistem à programação televisiva por meio de sinal recebido por antenas parabólicas a continuidade da sintonia.

Além disso, o voto do relator estabeleceu compromissos para os vencedores do leilão, entre os quais está o de subsidiar a implantação de redes de transporte em fibra óptica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS) e a construção da rede privativa para o Executivo, ponto com o qual todos os membros concordaram.

No caso desta rede, deverão ser utilizados equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro. Não será imposto nenhum tipo de restrição à utilização, pelas vencedoras, em suas redes, de equipamentos de qualquer nacionalidade.

A infraestrutura fixa da Rede Segura chegará a todos os estados por cabos de fibra ótica. Haverá também uma rede móvel de segurança para o Governo no Distrito Federal, operando na faixa de 700MHz.

Na proposta apresentada pelo relator do edital estão contemplados outros pontos definidos pela portaria, como a obrigatoriedade de levar sinal 4G ou superior às rodovias federais, priorizando aquelas com baixa cobertura e essenciais para o escoamento de cargas em todo o território nacional. Os recursos do leilão também irão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluvial, por meio do programa Norte Conectado. A estrutura será instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas, com um investimento de R$ 1,2 bilhão.