Governo lança o Plano Integrado de Longo Prazo para a Infraestrutura

O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra) aprovou, na última terça-feira (14/12), a primeira versão do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (PILPI), instituído pelo Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020, com ações previstas entre os anos de 2021 e 2050. O plano reúne as estimativas de necessidades de investimentos nos diversos setores de infraestrutura para eliminar carências de oferta de serviços e garantir crescimento econômico mais acelerado nos próximos 30 anos. As Resoluções nº 2 e nº 3, de 14 de dezembro de 2021, publicada hoje no Diário Oficial da União, consolida a aprovação do Plano.

Baseado em planos setoriais de infraestrutura elaborados pelo Governo Federal e complementado com informações de estudos acadêmicos e de associações de operadores do setor, o PILPI tem como objetivos harmonizar as premissas e os cenários de longo prazo utilizados como base para o planejamento dos setores de infraestrutura; enfatizar as qualidades ambientais, sociais e de governança dos projetos; e promover a compatibilidade entre os diversos planos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo Federal, mantida a autonomia de cada Ministério na governança e na definição das prioridades.

O objetivo é buscar o aumento do investimento da iniciativa privada e melhorar a qualidade do gasto público no setor de infraestrutura. Como desdobramento, espera-se fomentar investimentos para aumentar a qualidade e o estoque de infraestrutura do País, contribuindo para o aumento da produtividade da economia e para a geração de empregos qualificados.

Para tanto, o PILPI 2021-2050 apresenta as projeções de crescimento demográfico e econômico, que servem de insumo aos diversos planos setoriais do Governo Federal, e também estarão disponíveis a governos subnacionais que desejarem utilizá-las. A partir dos planos e estudos setoriais de transportes, energia, telecomunicações, infraestrutura hídrica e saneamento básico, pesquisa e desenvolvimento e mobilidade urbana, o PILPI consolida as necessidades de investimento para se aumentar a oferta de serviços de infraestrutura, que, por sua vez, levarão o bem-estar da população a patamares adequados, e adicionalmente, permitirão maior crescimento econômico.

CENÁRIO DE REFERÊNCIA - Por outro lado, essas necessidades são confrontadas às tendências atuais de investimento. Os resultados da análise mostram, no chamado Cenário Referência, que o esforço governamental em reformas regulatórias e nos programas de parcerias com o setor privado surtem efeito relevante no montante de investimentos nos próximos anos, chegando a 2,5% do PIB, acima dos 2,0% do PIB observados nos últimos 10 anos.

A superação de todas as carências de infraestrutura identificadas no país exige a ampliação desse esforço, elevando os investimentos para pouco mais de 3% do PIB ao longo dos próximos 15 anos. Esses resultados são apresentados no Cenário Transformador. A maior parte dessas carências se concentra nos setores de infraestrutura hídrica, saneamento básico e mobilidade urbana. O Plano aponta para a consolidação das reformas regulatórias e a ampliação das carteiras de projetos em estruturação como forma de atrair os recursos financeiros (em sua maioria privados) necessários para esse maior montante de investimentos.

O estoque de infraestrutura, isto é, a quantidade de infraestrutura sobre a qual são prestados os serviços à sociedade, deve aumentar 2,35 vezes no Cenário Transformador. Em termos per capita, os resultados são também auspiciosos: com aumento de mais de duas vezes no Transformador. O Plano também apresenta os projetos de grande porte em andamento que são apoiados pelo Governo Federal: 132 projetos cujo montante de investimentos chega a R$ 517 bilhões, envolvendo tanto iniciativas custeados pelo orçamento público federal, concessões e autorizações, quanto ações desenvolvidas de estados, do Distrito Federal e de municípios que recebem apoio federal.

O Plano ainda introduz a estimativa de viabilidade socioeconômica de novos projetos de infraestrutura, conforme determinado pelo Decreto nº 10.526/2020. Utilizando o Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício para Projetos de Infraestrutura desenvolvido pelo Ministério da Economia, foram analisados os resultados dos planos de energia e de transportes, além de um projeto de infraestrutura de P&D, demonstrando que os investimentos apontados devem trazer retorno socioeconômico bastante positivos.

Conforme o relatório do Plano, a partir do marco que representa essa publicação, as próximas atualizações do PILPI e dos planos setoriais ocorrerão de forma contínua, e será possível promover uma discussão integrada no comitê, cujas conclusões poderão contribuir para uma visão sistêmica da infraestrutura nacional.