Resolução promove a simplificação dos atos normativos do Funttel

O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) aprovou a Resolução nº 141, de 9 de agosto de 2021, que revoga resoluções do colegiado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 10 de agosto.

O objetivo é estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações
- Presidente do Conselho Gestor do Funttel, Pedro Lucas Araújo

Ao todo, 83 resoluções do Conselho estão sendo revogadas porque seus efeitos jurídicos já não se aplicam ou foram invalidados por normas posteriores. Ainda permanecerão em vigor 22 resoluções, que, até o final de 2021, passarão pelo processo de revisão e consolidação normativa.

A revogação, revisão e consolidação das resoluções que regem o Funttel contribuem para uma atuação mais eficiente do poder público, uma vez que favorece a aplicação das normas, ao mesmo tempo que facilita o entendimento por parte da sociedade.

Segundo Pedro Lucas Araújo, presidente do Conselho Gestor do Funttel,  a iniciativa contribui para melhorar a execução da política pública. "O objetivo é estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações", esclareceu. 

Texto: Ascom/ Ministério das Comunicações

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