MCom autoriza R$ 1,4 bi em debêntures incentivadas para telecomunicações em 16 estados e no DF

Para melhorar o setor de telecomunicações, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou projeto que libera R$ 1,4 bilhão em debêntures incentivadas. A captação dos recursos beneficiará 16 estados e o Distrito Federal.

A medida está em portaria assinada pelo ministro Fábio Faria e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26). O projeto vai atender diretamente os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal.

Os recursos vão possibilitar a expansão e modernização dos serviços de acesso à internet e a implantação de redes móveis e fixas com tecnologias 3G, 4G e 5G. O projeto também vai implementar redes de transportes, de acesso e infraestrutura de rede. Com isso, o objetivo da iniciativa é aperfeiçoar a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos e promover as melhores soluções tecnológicas do setor para o país.

O que são Debêntures Incentivadas?

As debêntures são como uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou até mesmo na isenção do imposto de renda. Além disso, elas são um meio de ampliar o investimento em infraestrutura de interesse público a partir da captação de recursos da iniciativa privada.

Na prática, a medida aprovada pelo MCom por meio da portaria estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.

Essa forma de investimento é vantajosa para o investidor, pois possibilita que se pague menos imposto. É também benéfica para o poder público, visto que é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura, favorecendo quem mais importa: a população.