Atuação do MCom garante aprovação de PL que amplia a conectividade no campo

Após 13 anos em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Nº 172/2020, que vai proporcionar a ampliação do acesso à internet no campo, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. Agora, o texto segue para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida trará mudanças nas regras de utilização dos recursos do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Atualmente, o Fundo não pode ser aplicado em serviços prestados no regime privado, como banda larga ou mesmo a telefonia móvel, o que impede na prática o uso dos recursos para essa finalidade. “Houve muito esforço para a aprovação desse projeto de lei. Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para levar a conectividade ao meio rural, para que agricultores, incluindo os cooperados, acessem diversas tecnologias que trarão mais competitividade e sustentabilidade aos seus negócios”, destacou o ministro das Comunicações Fábio Fária.

De acordo com um estudo da Universidade de São Paulo, a iniciativa tem o potencial de aumentar de 4 a 9% o valor bruto da produção agropecuária no país. Além disso, com uma internet de qualidade no campo, crianças, jovens e adultos também poderão ter acesso à educação a distância.

Fust - O Fundo foi instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações (voz e dados) em regiões que, por motivos como baixa densidade demográfica, baixa renda da população, inexistência de infraestrutura adequada ou outros, não oferecem taxa de retorno viável para investimentos das empresas do setor.

As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel.

Texto: Ascom MCom