Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
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O Exame
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O que é o Enade e qual o seu objetivo?
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. O objetivo do Enade é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
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Qual a legislação pertinente ao Enade?
As diretrizes e definições gerais sobre o Enade baseia-se nos seguintes normativos:
- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
- Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, e republicada em 31/08/2018: dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
Já as portarias de diretrizes de provas e os editais, diferentes a cada edição do exame, podem ser acessados na área de legislação referente ao Enade.
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O Enade é obrigatório?
Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. A situação de irregularidade do estudante junto ao Enade irá ocorrer quando o estudante:
- não comparecer ao Exame, e não obter dispensa oficial conforme referência normativa;
- não preencher o Questionário do Estudante;
- tiver o registro de participação indevida na prova.
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Quais os instrumentos básicos do Enade?
- Prova (obrigatória);
- Questionário do Estudante (obrigatório): destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade;
- Questionário de Percepção de Prova: destinado a levantar informações que permitam aferir a percepção dos estudantes em relação à prova, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade;
- Questionário do Coordenador de Curso: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador de curso e o contexto dos processos formativos, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.
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Como são definidas as áreas avaliadas pelo Enade?
O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área será trienal.
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O que se entende por "ingressantes"?
Estudantes ingressantes são aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do exame, devidamente matriculados, e que tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o último dia do período de retificação das inscrições de cada edição do Enade
Os estudantes ingressantes serão dispensados da prova a ser aplicada naquele ano e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004, e em consonância com o art. 58 da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31/08/2018.
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O que se entende por "concluintes"?
Estudantes concluintes dos cursos de bacharelado: aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho do ano seguinte ao da edição do exame ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições da edição do Enade
Estudantes concluintes dos cursos superiores de Tecnologia: aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro do ano da edição do exame ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições da edição do Enade.
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O estudante habilitado ao Enade é obrigado a participar do Exame?
Sim. A participação do estudante habilitado ao Enade é condição indispensável ao seu registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela Instituição de Educação Superior (IES). Somente os estudantes concluintes participam da prova.
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A participação do estudante no Enade é feita por amostragem?
Embora a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), permita a realização do Exame por amostragem, a aplicação é censitária. Ou seja, todos os estudantes concluintes habilitados, identificados conforme controle acadêmico feito pela Instituição de Educação Superior (IES), e inscritos pela respectiva Instituição de Educação Superior, deverão participar da prova. Do mesmo modo, todos os ingressantes devem ser inscritos no Exame, ainda que não realizem a prova.
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De quem é a responsabilidade pela inscrição do estudante?
A inscrição do estudante habilitado ao Enade cabe exclusivamente à instituição de educação superior, conforme § 6º do art. 5º da Lei n.º 10.861/2004, especificado no art. 47 da Portaria Normativa n.º 840, de 24 de agosto de 2018.
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Quais as atribuições das Comissões Assessoras de Avaliação?
Cabe ao presidente do Inep designar os professores que integrarão as Comissões Assessoras de Avaliação, bem como suas atribuições e competências. As Comissões Assessoras de Avaliação são responsáveis pela definição das diretrizes e pela formulação das matrizes de prova que serão aplicadas a cada edição do Enade.
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Quem aplica a prova?
As provas são aplicadas por empresa contratada pelo Inep, que tenha comprovado capacidade técnica em avaliação e aplicação, segundo o modelo proposto para o Exame, e que atenda aos requisitos estabelecidos no projeto básico do Enade.
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Qual o formato da prova?
A prova é composta de 40 questões, sendo 10 questões da parte de formação geral e 30 da parte de formação específica da área, ambas contendo questões discursivas e de múltipla escolha que são especificadas da seguinte forma:
- Componente de Formação Geral, 10 (dez) questões, sendo 02 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos;
- Componente específico de cada área de avaliação, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.
A prova de Formação Geral tem a concepção dos seus itens balizada pelos princípios dos Direitos Humanos, e as questões discursivas avaliam aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.
- Qual é o peso das partes da prova?
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O que é o Enade e qual o seu objetivo?
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Cronograma
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Principais datas
Ação
Responsável
Período
Acesso ao Sistema Enade (autenticação)
Procurador educacional institucional e coordenador de curso
Do dia 19 de junho ao dia 26 de junho de 2023 às 23h59
Enquadramento automático de curso com base no rótulo da Cine Brasil atribuído no Cadastro e-MEC
Inep
Dia 27 de junho de 2023
Enquadramento dos cursos sem rótulo Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC
Procurador educacional institucional
Do dia 28 de junho ao dia 31 de julho de 2023 às 23h59
Verificação do enquadramento automático
Procurador educacional institucional
Do dia 28 de junho ao dia 31 de julho de 2023 às 23h59
Registro de declarações de não enquadramento de Curso
Procurador educacional institucional
Do dia 6 de julho ao dia 8 de agosto de 2023 às 23h59
Inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes habilitados
Coordenador de curso
Do dia 27 de junho ao dia 31 de julho de 2023 às 23h59
Preenchimento do cadastro pelos estudantes concluintes habilitados
Estudante
Do dia 27 de junho ao dia 18 de novembro de 2023 às 23h59
Alteração do município de prova do estudante vinculado a curso oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD)
Coordenador de curso
Do dia 27 de junho ao dia 31 de agosto de 2023 às 23h59
Retificação de ações relativas ao enquadramento e às inscrições de estudantes
Procurador educacional institucional e coordenador de curso
Do dia 1º de agosto ao dia 31 de agosto de 2023 às 23h59
Alteração do município de prova dos estudantes em mobilidade acadêmica
Coordenador de curso
27 de junho a 31 de agosto de 2023
Solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos estudantes concluintes habilitados
Estudante
Do dia 1º de setembro ao dia 8 de setembro de 2023 às 23h59
Resultado da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos estudantes concluintes habilitados
Inep
Dia 15 de setembro de 2023
Recurso da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos estudantes concluintes habilitados
Estudante
Do dia 16 ao dia 22 de setembro de 2023 às 23h59
Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado e/ou pelo Tratamento pelo Nome Social dos estudantes concluintes habilitados
Inep
Dia 29 de setembro de 2023
Preenchimento do Questionário do Estudante
Estudante
Do dia 1° de setembro ao dia 25 de novembro de 2023 às 23h59
Indicação do curso pelo estudante concluinte habilitado com mais de uma inscrição
Estudante
Do dia 1º de setembro ao dia 15 de setembro de 2023 às 23h59
Divulgação dos locais de prova no Sistema Enade
Inep
Dia 6 a 26 de novembro de 2023
Aplicação da prova
Inep
Dia 26 de novembro de 2023
Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso
Coordenador de curso
Do dia 27 de novembro ao dia 8 de dezembro de 2023 às 23h59
Divulgação da relação de estudantes em situação regular
Inep
Dia 4 de janeiro de 2024
Registro de Declaração de Responsabilidade da IES
Coordenador de curso
A partir de 4 de janeiro de 2024
Solicitação de dispensa de prova pelo estudante
Estudante
Dia 4 de janeiro de 2024 ao dia 9 de fevereiro de 2024 às 23h59
Solicitação de Dispensa de Prova pela IES
Coordenador de curso
Do dia 4 de janeiro de 2024 ao dia 9 de fevereiro de 2024 às 23h59
Análise e deliberação, por parte das IES, das solicitações de dispensa dos estudantes
Coordenador de curso
Do dia 4 de janeiro de 2024 ao dia 20 de fevereiro de 2024 às 23h59
Análise e deliberação, pelo Inep, das solicitações de dispensa das IES
Inep
Do dia 4 de janeiro de 2024 ao dia 20 de fevereiro de 2024 às 23h59
Recurso das solicitações de dispensa do estudante, indeferidas pela IES
Estudante
Do dia 21 de fevereiro ao dia 6 de março de 2024 às 23h59
Recurso das solicitações de dispensa da IES, indeferidas pelo Inep
Coordenador de curso
Do dia 21 de fevereiro ao dia 6 de março de 2024 às 23h59
Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante e da IES
Inep
Até 20 de março de 2024
Definição da base de estudantes com resultados válidos para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior
Inep
Dia 29 fevereiro de 2024
Divulgação dos resultados: Boletim de Desempenho Individual do Estudante; Microdados; Relatórios de Cursos, IES e Síntese de Área; Conceito Enade
Inep
Até 10 de setembro de 2024
Regularização por ato do Inep
Inep
1º de agosto de 2024
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Principais datas
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