O que acontece com os valores atrasados (retroativos)?
Publicado em06/04/2026 16h13
Como a área ocupada pertence à União, há uma cobrança pelo uso desse espaço nos últimos 10 anos. O acordo permite que esse valor retroativo seja pago com facilidades. O montante poderá ser quitado à vista ou parcelado em até 60 meses (5 anos). O valor específico de cada barraca foi calculado com base no tamanho da área ocupada e na Planta de Valores da SPU.
Estes valores serão apresentados individualmente para celebração do termo de adesão e reconhecimento de dívida.