Resoluções
Resolução CESP/MGI nº 1, de 10 de outubro de 2025 - Aprova o Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal - PASGP 2025
Resolução CESP/MGI nº 3, de 18 de dezembro de 2025 - Aprova o Relatório Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal de 2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Relatório Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal - RASGP 2024
Resolução CESP/MGI nº 5, de 07 de janeiro de 2026 - Aprova o Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de 2026
Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal (PASGP) - 2026