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      • 8. Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
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      • 15. Aviso importante: orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Contratações de 2020
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      • 17. Orientação sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços
      • 18. Orientação sobre contratos de limpeza e conservação firmados com base na Instrução Normativa nº 2, de 2008
      • 19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra
      • 20. Orientação sobre locação de imóveis
      • 21. Orientação sobre a aplicação do direito de preferência nas contratações de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens.
      • 22. Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação
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      • 24. Orientação sobre o item 10.10 do Anexo VII-A da IN 5/2017
      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
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      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
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      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
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Últimas Notícias

Publicado em 10/08/2020 17h07 Atualizado em 05/12/2025 15h38
FOREIGN USERS IN THE SICAF

User support for foreign users in the Unified Suppliers Registration System is now faster and more efficient.

Changes have been made to the services related to altering and recovering registered information.

tags: SICAF FOREIGN USERS COMPRASGOV.BR
publicado 28/05/2024 17h43 Notícia
FORNECEDORES ESTRANGEIROS

Atendimento ao usuário estrangeiro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores está mais ágil e eficiente

As mudanças foram feitas nos serviços relacionados a alteração e recuperação das informações cadastradas

tags: SICAF COMPRASGOV.BR COMPRAS PÚBLICAS FORNECEDOR ESTRANGEIRO
publicado 28/05/2024 17h20 Notícia
COMPRAS PÚBLICAS

Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS

Medida Provisória flexibiliza regras de contratações públicas em situações de calamidade como a vivida no Rio Grande do Sul

tags: COMPRAS PÚBLICAS COMPRASGOV.BR CALAMIDADE MEDIDA PROVISÓRIA LEI DE LICITAÇÕES
publicado 18/05/2024 12h36 Notícia

Integração completa de bancos de dados reforça transparência e agilidade em contratos governamentais

Sincronização entre Sicaf e Ceis garante acesso ágil e preciso a informações sobre sanções aplicadas a empresas

tags: INTEGRAÇÃO CEIS SICAF SANÇÕES PENALIDADES
publicado 08/05/2024 14h42 Notícia
NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Gestão por competência e a Nova Lei de Licitações e Contratos: transformando práticas e garantindo eficiência

Diante das inovações trazidas pela Lei nº 14.133, a capacitação torna-se um instrumento importante para contratações públicas mais transparentes e inclusivas

tags: CAPACITAÇÃO CAPACITAÇÕES NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TRÊS ANOS DA LEI Nº 14.133/21 ANIVERSÁRIO-14133
publicado 30/04/2024 11h13 Notícia
COMPRAS PÚBLICAS

Funcionalidade do Novo Divulgação de Contratações permite ajustes em informações de contratos públicos já divulgados no PNCP

Evento de Alteração simplifica correções e complementações em informações de contratações diretas

tags: COMPRAS PÚBLICAS PNCP NOVO DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES COMPRASGOV.BR
publicado 29/04/2024 17h14 Notícia
NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Confira as inovações de destaque trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos

Avanços em sustentabilidade e governança na Administração Pública para a sociedade

tags: TRÊS ANOS DA LEI Nº 14.133/21 SUSTENTABILIDADE GOVERNANÇA SERVIDORES ANIVERSÁRIO-14133
publicado 25/04/2024 17h11 Notícia
NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Destaques da Nova Lei de Licitações e Contratos: um olhar dos servidores sobre avanços para a gestão e a sociedade

Servidores do Ministério da Gestão falam sobre as principais mudanças e entregas para cumprimento da Lei n.º 14.133/21

tags: NOVA LEI DE LICITAÇÕES LEI 14.133 TRÊS ANOS DA LEI Nº 14.133/21 SERVIDORES ANIVERSÁRIO-14133
publicado 24/04/2024 11h19 Notícia
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Gestão apresenta novo módulo para ordem de serviço e fornecimento no sistema Contratos.gov.br

Webinário destaca avanços na gestão pública, integrando contratos e ordens de serviço em um único sistema, promovendo transparência e eficiência

tags: CONTRATOS ORDEM DE SERVIÇO TRANSPARÊNCIA WEBINÁRIO
publicado 22/04/2024 12h13 Notícia

Indisponibilidade do Compras.gov.br para implantação de novas funcionalidades

tags: MANUTENÇÃO NOVAS FUNCIONALIDADES NOVO DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES NOVO DIVULGAÇÃO DE COM´PRAS
publicado 19/04/2024 12h10 Notícia
AQUISIÇÃO TECNOLÓGICA NO SETOR PÚBLICO

Gestão participa de evento internacional para discutir desafios na aquisição tecnológica do setor público

Especialistas abordaram lições e perspectivas internacionais no Spring Meetings 2024, organizado pelo Banco Mundial e o FMI

tags: COMPRAS PÚBLICAS TECNOLOGIA INOVAÇÃO FMI BANCO MUNDIAL
publicado 18/04/2024 14h49 Notícia
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A importância da nova lei de licitações: um diálogo com o ministro do TCU Antonio Anastasia

Impactos da modernização legislativa na vida do cidadão e importância para a transparência, a eficiência e a colaboração entre os setores público e privado

tags: COMPRASGOV.BR NOVA LEI DE LICITAÇÕES TCU TRÊS ANOS DA LEI Nº 14.133/21 ANIVERSÁRIO-14133
publicado 18/04/2024 11h58 Notícia
SUSTENTABILIDADE

Gestão atualiza Caderno do Plano Diretor de Logística Sustentável

Revisão visa à simplificação e à modernização para uma gestão eficiente

tags: SUSTENTABILIDADE COMPRAS PÚBLICAS LOGÍSTICA CADERNO
publicado 12/04/2024 16h25 Notícia
COMPRAS PÚBLICAS

Parceria entre TCU e MGI: Economia e Eficiência na Fiscalização de Gastos Públicos

Colaboração eficiente e transparente garante o uso adequado dos recursos públicos e evita potencial prejuízo

tags: COMPRAS PÚBLICAS COMPRASGOV.BR DADOS TCU
publicado 09/04/2024 17h06 Notícia
NOVA LEI DE LICITAÇÃO

Nova Lei de Licitações transforma os processos de compras no setor público brasileiro

Com a implementação da Lei nº 14.133/2021, servidores de órgãos federais e municipais compartilham experiências sobre o impacto positivo e os desafios enfrentados na adaptação a essa nova legislação

tags: COMPRAS PÚBLICAS ANIVERSÁRIO-14133 AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOVA LEI DE LICITAÇÕES TRÊS ANOS DA LEI Nº 14.133/21
publicado 08/04/2024 17h10 Notícia
CALCULADORA FINANCEIRA

Inovação no Sicaf: Calculadora Financeira já está disponível para usuários

Melhoria no sistema facilita análise da capacidade financeira dos fornecedores

tags: SICAF CALCULADORA FINANCEIRA COMPRAS PÚBLICAS COMPRASGOV.BR CONTRATOS
publicado 04/04/2024 18h19 Notícia
CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

Catálogo de Materiais e Serviços recebe melhorias nos resultados de busca de itens

Atualização no sistema torna as buscas mais precisas e eficientes, elevando a experiência do usuário

tags: CATMAT CATSER COMPRASGOV.BR CATÁLOGO
publicado 02/04/2024 16h20 Notícia
NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Três anos da Nova Lei de Licitações: saiba como ela moderniza e impulsiona a economia do país

Microempresária de SP revela benefícios e oportunidades proporcionados pela inovação nas contratações públicas para o seu negócio e o país

tags: NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMPRASGOV.BR EMPREENDEDORISMO TRÊS ANOS DA LEI Nº 14.133/21 ANIVERSÁRIO-14133
publicado 01/04/2024 18h31 Notícia

Indisponibilidade do Compras.gov.br para melhorias no sistema

tags: MANUTENÇÃO COMPRAS.GO.BR INDISPONIBILIDADE
publicado 21/03/2024 15h57 Notícia
COMPRAS PÚBLICAS

Entenda como vai funcionar a margem de preferência em compras públicas

Governo Federal usará poder de compra do Estado para estimular a indústria nacional

tags: MARGEM DE PREFERÊNCIA INDÚSTRIA NACIONAL INCENTIVO À PRODUÇÃO NACIONAL
publicado 25/01/2024 14h56 Notícia
RECONHECIMENTO

Ministério da Gestão é premiado pela atuação com compras governamentais durante Congresso Brasileiro de Pregoeiros

Reconhecimento exalta sucesso quanto à utilidade e à usabilidade do Compras.gov.br e aponta termo de referência da Central de Compras como o melhor na categoria Editais

tags: RECONHECIMENTO COMPRAS.GOV.BR INOVAÇÃO PRÊMIO
publicado 19/03/2024 17h43 Notícia
Prêmio XIX de março 2024.png
PRÊMIO

Compras.gov.br concorre a prêmio de melhor sistema de pregão eletrônico do país

Em 2023, foram realizados 76.443 pregões pela ferramenta, que movimentaram R$ 130,5 bilhões em contratações homologadas

tags: PRÊMIO CONGRESSO DE PREGOEIROS COMPRAS.GOV.BR
publicado 15/03/2024 11h39 Notícia
COMPRAS PÚBLICAS

Gestão publica novo Caderno de Logística de Pesquisa de Preços para contratações públicas

Documento explica detalhadamente o processo de pesquisa para definição do valor estimado a ser usado como referência nas contratações de bens e serviços

tags: CADERNO DE LOGÍSTICA PESQUISA DE PREÇOS INSTRUÇÃO NORMATIVA 65/21
publicado 12/03/2024 12h00 Notícia
MÊS DAS MULHERES

Webinário promovido pelo Ministério da Gestão discute medidas de proteção às mulheres em contratações públicas

Evento destacou implementação do Decreto nº 11.430/23 e orientações para reserva de vagas para mulheres em situação de violência, visando à proteção e à autonomia econômica

tags: CONTRATAÇÕES PÚBLICAS CONTRATOS DECRETO DIREITO DAS MULHERES
publicado 11/03/2024 16h31 Notícia

Dia dos Dados Abertos da Seges apresenta informações dos sistemas Compras.gov.br, Siads e Transferegov.br

publicado 11/03/2024 14h52 Notícia
DIREITO DAS MULHERES

Webinário destaca decreto inovador em prol dos direitos das mulheres

Evento sobre avanços legais para proteção e autonomia das mulheres e reserva de vagas em contratos administrativos será realizado no Dia Internacional da Mulher

tags: DIA DA MULHER RESEVA DE VAGAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DECRETO 11.430/23 LEI 14.133/21
publicado 06/03/2024 15h04 Notícia
PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Portal de Serviços do Ministério da Gestão disponibiliza pesquisa de satisfação para aprimorar o atendimento ao usuário

Com foco na melhoria contínua, a pasta busca, por meio da pesquisa, melhorar a experiência dos usuários com os serviços prestados nos canais da Central de Atendimento

tags: ATENDIMENTO AO USUÁRIO COMPRAS CONTRATOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO
publicado 05/03/2024 16h13 Notícia
CENTRAL DE ATENDIMENTO

Central de Atendimento do MGI inicia atendimento ativo

tags: CENTRAL DE ATENDIMENTO ATENDIMENTO ATIVO QUALIDADE DO ATENDIMENTO
publicado 22/02/2024 09h57 Notícia
CENTRAL DE ATENDIMENTO

Portal de Serviços está com nova interface, endereço atualizado e novas funcionalidades

tags: PORTAL DE SERVIÇOS CENTRAL DE ATENDIMENTO NOVO ENDEREÇO NOVA INTERFACE NOVAS FUNCIONALIDADES
publicado 22/02/2024 09h40 Notícia
COMPRAS PÚBLICAS

Nova Lei de Licitações completa um mês como única norma geral de contratações públicas vigente no país

Veja panorama do período e como a legislação contribui para modernizar o processo de compras, ampliar a competição e promover a transparência e o controle social

tags: COMPRAS PÚBLICAS LICITAÇÕES TRANSPARÊNCIA NOVA LEI DE LICITAÇÕES UM MÊS DA 14.133
publicado 09/02/2024 12h02 Notícia
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    • Orientações e Procedimentos
      • 1. Desfazimento de Bens de Informática
      • 2. Orientação sobre a desoneração de folha de pagamento - Acórdão nº 2.859/2013 - TCU
      • 3. Orientação aos gestores sobre contratação de serviços de vigilância noturna
      • 4. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade SISG e não SISG com Adesão
      • 5. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade não SISG e sem Adesão
      • 6. Agricultura Familiar
      • 7. Orientação aos gestores para aplicação do Decreto nº 8.538/2015
      • 8. Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
      • 9. Orientação sobre a Portaria nº 6/2018 - Transporte de Servidores
      • 10. Orientação para Contratação de Soluções de TIC
      • 11. Orientações gerais para planilha de custos e formação de preços
      • 12. Fluxos dos processos de planejamento da contratação e fiscalização aos moldes da Instrução Normativa de Serviços
      • 13. Orientações gerais sobre novas regras para contratação por registro de preços
      • 14. Orientação sobre a utilização do SCDP por terceirizados
      • 15. Aviso importante: orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Contratações de 2020
      • 16. Orientação sobre Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads
      • 17. Orientação sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços
      • 18. Orientação sobre contratos de limpeza e conservação firmados com base na Instrução Normativa nº 2, de 2008
      • 19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra
      • 20. Orientação sobre locação de imóveis
      • 21. Orientação sobre a aplicação do direito de preferência nas contratações de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens.
      • 22. Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação
      • 23. Orientação sobre publicação dos atos administrativos de licitação
      • 24. Orientação sobre o item 10.10 do Anexo VII-A da IN 5/2017
      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
      • Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
      • Medida Provisória Nº 1.221/24
      • Tutorial da MP 1.221/24
      • Comunicado Nº 02/2024 - Recebimento de doações para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
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      • Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
      • 17. Contratos de prestação de serviços terceirizados – redução das atividades presenciais para enfrentamento da Covid-19
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