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CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Gestão apresenta novo módulo para ordem de serviço e fornecimento no sistema Contratos.gov.br

Webinário destaca avanços na gestão pública, integrando contratos e ordens de serviço em um único sistema, promovendo transparência e eficiência
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Publicado em 22/04/2024 12h13 Atualizado em 22/04/2024 12h15

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta segunda-feira (11/03), pelo canal do MGI no YouTube, webinário apresentando o novo módulo de Ordem de Serviço/Fornecimento (OS/F) disponível pelo sistema Contratos.gov.br. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e a Secretaria de Serviço Compartilhados (SSC) da pasta.

A partir de agora, gestores e fiscais de contratos poderão contar com uma plataforma própria, o Módulo de Fiscalização e Gestão de Contratos, pela qual poderão interagir diretamente com os sistemas, criando e modificando documentos. A inovação representa um avanço na gestão e na fiscalização de contratos ao integrar o registro de Ordem de Serviço/Fornecimento com o sistema Contratos.gov.br. Ele não apenas simplifica os procedimentos como também proporciona uma visão sistêmica, oferecendo maior controle e transparência na execução contratual.

No evento, Kathyana Buonafina, secretária adjunta da Seges, explicou que o novo produto "vai melhorar a gestão e o ciclo todo da logística” e enfatizou a importância da parceria entre entes públicos para aprimorar os processos. Destacou ainda que os órgãos que utilizarem o sistema de contratos poderão se beneficiar das inovações apresentadas, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Por sua vez, Everton Batista, diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog) da Seges, falou da preocupação com o usuário e do desejo de aprimorar as ferramentas que facilitam o dia a dia de quem as utiliza, apresentando soluções que atendam aos interesses públicos. Ele ressaltou: "estamos com um olhar para a logística, e é um olhar para a ponta", referindo-se aos usuários para quem são feitos os sistemas que a Delog entrega.

A ideia da criação do módulo tem origem na vontade de simplificar o trabalho de fiscais e gestores de contrato. Conforme explicou Uender Ferreira Amaral, coordenador-geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da SSC, a funcionalidade possibilita o controle do saldo do objeto contratual, do empenho orçamentário e da capacidade do prestador de serviço, permitindo uma gestão em tempo real. Ele destacou que o módulo une funcionalidades de vários sistemas que os gestores usam na sua rotina, fazendo a ligação de informações estruturadas em uma única plataforma, simplificando o trabalho desses servidores.

Padronização

A padronização das ordens de serviço é uma vantagem para os fornecedores e prestadores de serviço. Anne Camila Knoll, coordenadora-geral de Contratos e Patrimônio (CGCON), lembrou que eles não precisarão lidar com documentos diferentes ao fornecer para vários órgãos, pois o modelo será o mesmo para todos. Por sua vez, Isadora de Oliveira, coordenadora de Sistema de Contratos (COCTR), reforçou que, apesar de o Contratos.gov.br possuir duas versões, ambas fazem parte do mesmo sistema, sendo o acesso realizado por um único cadastro. Anunciou, ainda, que as funcionalidades de fiscalização e gestão contratual existentes na versão original do sistema serão paulatinamente migradas para a nova versão, disponível em contratos.sistema.gov.br, mas que o sistema original ainda continuará disponível e as novas funcionalidades podem ser acessadas por ambas as plataformas.

Leandro Antonialli, da equipe da COCTR, apresentou detalhes do novo módulo, explicando o passo a passo de como cadastrar uma OS/F no sistema e as possibilidades oferecidas para atualização e extinção de ordens de serviço/fornecimento, proporcionando uma gestão mais eficiente e simplificada. Entre várias possibilidades, a nova funcionalidade permite registrar ordens de serviço e fornecimento cadastradas em sistema externo e que estão em execução, atualizar uma OS/F cadastrada, extingui-la, como quando da interrupção de um contrato, ou mesmo duplicá-la, como quando um contrato é renovado, evitando a necessidade de se criar um novo documento desde o início, sendo necessário apenas atualizar alguns dados. O saldo de itens disponíveis também pode ser facilmente atualizado: é só abrir a OS/F e, com alguns cliques, atualizar o item. As informações sobre a nova funcionalidade ficarão disponíveis no Manual da Nova Versão do Sistema.

Para o secretário da SSC, Cilair de Abreu, o objetivo de seu setor de aumentar a produtividade dos serviços públicos está diretamente relacionado à entrega desse novo módulo, que vai melhorar a visualização, o controle e a gestão das compras públicas, proporcionando mais eficiência ao trabalho dos servidores. Além disso, ficará mais fácil perceber como está sendo feita a alocação de recursos e que bens e serviços são os mais requisitados pelos entes da Administração Pública.

Por fim, Anne Knoll informou que estão por vir mais novidades inovadoras, incluindo um perfil para que, em breve, fornecedores possam interagir com a equipe de fiscalização dentro do sistema. O anúncio demonstra a contínua busca do MGI por aprimoramentos de sistemas para maior participação dos envolvidos nos processos contratuais.

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      • 17. Orientação sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços
      • 18. Orientação sobre contratos de limpeza e conservação firmados com base na Instrução Normativa nº 2, de 2008
      • 19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra
      • 20. Orientação sobre locação de imóveis
      • 21. Orientação sobre a aplicação do direito de preferência nas contratações de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens.
      • 22. Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação
      • 23. Orientação sobre publicação dos atos administrativos de licitação
      • 24. Orientação sobre o item 10.10 do Anexo VII-A da IN 5/2017
      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
      • Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
      • Medida Provisória Nº 1.221/24
      • Tutorial da MP 1.221/24
      • Comunicado Nº 02/2024 - Recebimento de doações para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
      • Aviso de Contratação Direta Lei 14.133
      • Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
      • 17. Contratos de prestação de serviços terceirizados – redução das atividades presenciais para enfrentamento da Covid-19
    • Plataforma +Brasil
    • Rede Nacional de Contratações Públicas
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