ANTT realiza 1ª sessão pública da AP sobre relicitação da Malha Oeste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta quarta-feira (26/3), a 1ª sessão pública da Audiência Pública nº 5/2023, com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, para o aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para concessão da Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 km. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pelo município de Corumbá/MS.

 A primeira será presencial, em Campo Grande/MS.

 A segunda sessão pública será híbrida (presencial e virtual), a ser realizada na sede da ANTT, em Brasília/DF, com data prevista para o dia 3 de maio de 2023.

Serviço:

- 1ª sessão pública (presencial):

Data: 26 de abril 2023;

Cidade: Campo Grande/MS;

Credenciamento: a partir das 13h (horário local);

Horário: 14h às 18h (horário local);

Local: Grand Park Hotel- Av. Afonso Pena, 5.282 - Chácara Cachoeira, Campo Grande - MS;

Capacidade: 150 lugares.

- 2ª sessão pública híbrida (presencial e virtual):

Data: 03 de maio de 2023;

Cidade: Brasília/DF;

Horário: 10h às 18h (horário de Brasília);

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF;

Capacidade: 353 lugares.

A Audiência Pública será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube, neste link. 

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 5/2023 e no Sistema ParticipANTT. 

Para saber como contribuir, assista ao tutorial no Canal ANTT no YouTube.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003_2023@antt.gov.br.

Novo projeto – Conforme analisado ao longo dos estudos, o novo cenário não terá a reativação do ramal de Ponta Porã. Assim a extensão resta em 1.625,30 km.

A relicitação traz novas propostas de modernização para a Malha Oeste. Confira algumas melhorias previstas para o projeto: 

• Modernização, ampliação e construção dos pátios de cruzamento;

• Sinalização e CCO, que visam permitir a comunicação por satélite entre o CCO e os equipamentos de bordo;
• Investimento em oficinas, instalações e aquisições de equipamentos de via;
• Minimização de conflitos urbanos, através da instalação de 21 intervenções integrada simples, 43 intervenções de integrada completa e 1 contorno ferroviário;
• Melhoramento da frota, através da renovação e aquisição de novos veículos para que a empresa possa garantir a eficiência das operações. 

A previsão de investimento é de cerca de R$ 18 bilhões, previstos, exclusivamente, para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização da via permanente da linha tronco.

Histórico – Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste S.A. - RMO apresentou à ANTT o pedido de devolução e relicitação da Malha Oeste. O pedido encontra amparo na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, que regulamentou o procedimento aplicável.

Nesse sentido, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de outubro de 2020, a Deliberação ANTT nº 440/2020, consolidando o entendimento da ANTT pela viabilidade do pedido.

A partir das manifestações da ANTT e do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) avaliou o pedido, manifestou-se favoravelmente e o submeteu à deliberação do presidente da República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme registrado na Resolução nº 146, de 2 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 10.633, de 18 de fevereiro de 2021, o empreendimento público federal do setor ferroviário Malha Oeste, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e sob a responsabilidade da Rumo Malha Oeste (RMO), foi qualificado, no âmbito do PPI, para fins de relicitação.

Hoje está em vigor o 3º Termo Aditivo do contrato que está previsto até 2025 ou até a nova empresa assumir o trecho. Para mais informações sobre o projeto, acesse aqui.

A abertura da Audiência Pública faz parte do Plano de 100 dias do Ministério dos Transportes, o qual determina ações prioritárias para o âmbito da infraestrutura brasileira.