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CONCESSÃO RODOVIÁRIA
ANTT aprova edital de concessão das rodovias BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO)
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO). O leilão do trecho está programado para o dia 30 de abril de 2025. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram elaborados pela Infra S.A. e aprovados pelo Ministério dos Transportes.
O leilão tem o objetivo de viabilizar a exploração do trecho de 218,9 quilômetros de extensão da rodovia, prevendo obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias.
“É um investimento importante, pois resolve problemas de fluidez na chegada ao Rio de Janeiro, tanto na região metropolitana quanto na subida da Serra. Será uma solução definitiva para toda a subida da Serra, com a entrega das obras de ampliação” afirmou o diretor da ANTT Felipe Queiroz. “Estamos com uma expectativa muito positiva sobre esse certame. Temos recebido interesse de diversos atores do mercado que estão estudando o projeto, e estamos confiantes de que haverá uma competição interessante na B3” completou.
A publicação do edital de concessão do Sistema BR-040/495/MG/RJ foi aprovada após deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT durante a 88ª Reunião Extraordinária de Diretoria, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube na manhã dessa sexta-feira (17).
O edital deve ser publicado na edição de segunda-feira (20/1) do Diário Oficial da União, e estará disponível, juntamente a seus anexos, na sessão de Novos Projetos de Concessão de rodovias (BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO) no portal da ANTT.
Detalhes do leilão
Os interessados deverão entregar as propostas, juntamente com as garantias correspondentes, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, no dia 25 de abril de 2025, das 10h às 12h. As propostas devem ser apresentadas em envelopes distintos e fechados, por meio de uma sociedade corretora registrada na B3.
O edital e seus anexos detalham os requisitos para participação, as condições para apresentação de documentação, os critérios de julgamento das propostas, bem como as normas dos atos autorizativos e dos contratos de concessão.
O critério para o leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%. Caso o percentual proposto seja maior que esse limite, a concessionária deverá fazer um depósito financeiro, que garante o cumprimento de todas as obras previstas durante a concessão. O valor a ser depositado varia conforme o tamanho do desconto oferecido.
Solicitações de esclarecimentos complementares poderão ser feitas à ANTT entre 20 de janeiro de 2025 e 12 de fevereiro de 2025, até as 23h59.
Sobre o Projeto
O projeto de concessão abrange os seguintes trechos:
- Rodovia BR-040/MG: Do entroncamento com a antiga União e Indústria (bairro Triunfo), em Minas Gerais, até a divisa com o Rio de Janeiro.
- Rodovia BR-040/RJ: Da divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro.
- Rodovia BR-495/RJ: Do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro.
Serão R$ 8,8 bilhões de investimento total (CAPEX: R$ 5 bi / OPEX: R$ 3.8 bi). Dentre as melhorias previstas destacam-se:
- 13,1 km de duplicação;
- 86,6 km de faixas adicionais;
- 11,7 km de ciclovias;
- 3 túneis;
- 14,6 km de vias marginas;
- 13 correções de traçado;
- 13 viadutos;
- 12 passarelas;
- 32 pontos de ônibus;
- 1 área de escape;
- 1 Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros;
- 7 passagens de fauna.
Solução para o trecho da Subida da Serra
O projeto visa solucionar o trânsito na Subida da Serra de Petrópolis (RJ), com as seguintes obrigações contratuais para conclusão de obras:
1. Ampliação de Capacidade da Rodovia:
- Faixa adicional entre o km 80 (Interseção de Duarte da Silveira) e o km 102 (Praça de Pedágio de Xerém), resultando em três faixas de tráfego por sentido.
2. Túneis:
- Finalização de três túneis, incluindo um com 4,618 km de extensão, cujas obras já foram iniciadas;
- Desobstrução, reforço estrutural e estabilização do túnel em construção até o final do 2º ano de concessão, abrangendo sondagens, estudos e dimensionamentos técnicos necessários.
3. Manutenção e Operação da Pista de Subida:
A pista atual da Subida da Serra permanecerá em operação durante todo o período de obras, com manutenção focada em:
- Correção de buracos e fissuras, garantindo conforto e segurança;
- Tratamento e selagem de trincas;
- Correção e recomposição de juntas.
4. Recuperação da Pista Após Conclusão da Duplicação da Descida:
Após a liberação da nova pista de descida, a concessionária será responsável pela recuperação completa do pavimento rígido da atual pista de subida.
As obras referentes à Subida da Serra serão concluídas na totalidade até o sexto ano de concessão, com algumas sendo finalizadas já no quinto ano de contrato.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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