BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO)

O Sistema Rodoviário objeto desta Concessão apresenta uma extensão total de 218,900 km, incluindo os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras-de-arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão.

Os trechos contemplados serão:

• Rodovia BR-040/MG, trecho com início no entroncamento com a Ant União e Indústria (B. TRIUNFO), até a divisa do Estado de Minas Gerais/Rio de Janeiro;
• Rodovia BR-040/RJ, trecho com início na divisa Minas Gerais/Rio de Janeiro, até o entroncamento com a BR-116/RJ (p/ Trevo das Missões), no Estado do Rio de Janeiro;
• Rodovia BR-495/RJ, trecho do entroncamento com a BR-040/RJ, até o entroncamento com a BR040ARJ10(B) (Itaipava), no Estado do Rio de Janeiro.

A proposta contempla, entre as principais obrigações contratuais, a duplicação de 13,44 km, a implantação de 78,13 km de faixas adicionais, 3 túneis, 14,67 km de vias marginais, além de 12 passarelas, 32 pontos de ônibus, 12 caixas para contenção de produtos perigosos e 7 passagens de fauna, entre outras intervenções voltadas à ampliação de capacidade, segurança viária e melhoria das condições de tráfego

Ademais, são previstas as seguintes praças de pedágios:

A iniciativa em questão passou por processo formal de participação e controle social, por meio da Audiência Pública nº 07/2021, destinada à coleta de contribuições da sociedade. As manifestações recebidas foram consolidadas no respectivo Relatório Final, aprovado pela Diretoria Colegiada da ANTT em 1º de setembro de 2022, por meio da Deliberação nº 255.

Na etapa seguinte, o Plano de Outorga foi aprovado pelo Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 1.198, de 6 de setembro de 2022, sendo então encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a tramitação no TCU, foram realizadas diversas diligências até a emissão do Acórdão nº 752/2023 – Plenário, de 19 de abril de 2023. Contudo, após a deliberação, o Ministério dos Transportes optou por reorganizar a proposta em dois editais distintos: o primeiro contemplando o trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG; e o segundo, objeto desta concessão, referente ao segmento de Juiz de Fora/MG até o Rio de Janeiro/RJ.

Em decorrência dessa redefinição, os estudos foram atualizados, resultando em um novo Plano de Outorga, aprovado por meio da Portaria nº 531, de 4 de julho de 2024. A nova modelagem foi então submetida a auditoria pelo TCU em 5 de junho de 2024, culminando na emissão do Acórdão nº 2464/2024 – Plenário, de 27 de novembro de 2024, que autorizou a continuidade do processo licitatório.

Com a autorização da Corte de Contas, o Edital de Concessão nº 01/2025 foi publicado em 20 de janeiro de 2024, aprovado pela Deliberação ANTT nº 11, de 17 de janeiro de 2025.

A Sessão Pública do Leilão foi realizada em 30 de abril de 2025, na sede da B3 S.A., em São Paulo/SP, com a participação de três proponentes. O vencedor foi o Consórcio Nova Estrada Real, que apresentou proposta com deságio de 14,00% sobre a tarifa básica de pedágio. O resultado foi homologado pela ANTT por meio da Deliberação nº 198, de 18 de junho de 2025.

A formalização do contrato ocorreu em 30 de setembro de 2025, consolidando o compromisso da Elovias S.A.  para a execução dos serviços concedidos. O contrato assinado, bem como os documentos complementares, estão disponíveis na aba Processo de Licitação ou podem ser acessados clicando aqui.