Transporte Ocasional de Cargas (Internacional)
Serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, em caráter não regular. Autorização de Viagem de Caráter Ocasional.
Publicado em
16/04/2024 10h36
Atualizado em
12/09/2025 11h17
A prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, em caráter não regular, depende de Autorização de Viagem de Caráter Ocasional e o caso de transporte rodoviário internacional de carga própria depende da Autorização de Transporte Rodoviário Internacional de Carga Própria.
A Autorização de Viagem de Caráter Ocasional (prestação de serviço de transporte) e a Autorização de Carga Própria podem ser feitas das seguintes maneiras:
Requerimento eletrônico por meio do portal gov.br.
Requerimento eletrônico por meio do SEI - Sistema Eletrônico de Informações.
Viagem de Caráter Ocasional e Autorização de Carga Própria
Viagem Ocasional - Condições acordadas entre os países
| REQUERIMENTOS | INSTRUÇÕES |
| Instruções para Autorização de Viagem de Caráter Ocasional de Empresa Brasileira | |
| Instruções para Autorização de Viagem de Carga Própria de Empresa Brasileira |
Modelo de Certificado de Apólice Única de Seguro de Responsabilidade Civil