Acompanhamento Ambiental - EPR Iguaçu
Publicado em
14/12/2023 16h40
Atualizado em
11/11/2025 16h36
Os Relatórios de Acompanhamento Ambiental – RAA são periodicamente apresentados à ANTT com vistas a permitir o acompanhamento das ações da Concessionária relativas ao processo de licenciamento ambiental do trecho rodoviário concedido. Nesse sentido, o RAA apresenta informações referentes ao cumprimento de condicionantes ambientais; apresentação da situação do licenciamento ambiental da rodovia, incluindo a relação das Licenças e Autorizações Ambientais vigentes; dados referentes a atropelamentos e monitoramento de fauna silvestre e ocorrências emergenciais, bem como dados gerais relativos ao acompanhamento das concessões, a exemplo de eventuais notificações ou infrações, relacionadas à área de meio ambiente, recebidas pelas Concessionárias.
Os Relatórios Sociais e Educacionais são periodicamente apresentados à ANTT visando o acompanhamento das ações sociais e educacionais adotadas pela concessionária. Os Programas Sociais e Educacionais são de grande valia para que esta Agência Reguladora possa apresentar à sociedade programas e ações sociais e educacionais desenvolvidos pelas concessionárias nas rodovias federais concedidas.
O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Plano de Ação de Emergências (PAE) são instrumentos do Gerenciamento de Riscos adotados pelas Concessionárias de rodovias federais, que apresentam as diretrizes das ações emergenciais relacionadas aos acidentes rodoviários envolvendo produtos perigosos, cuja análise e aprovação compete ao órgão responsável pelo licenciamento ambiental do trecho concedido.
A regularização ambiental de rodovias federais pavimentadas é regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1/2020, publicada no DOU de 6/11/2020.
No âmbito das rodovias federais concedidas, tem-se que, em abril/2021, das 22 rodovias concedidas, 18 possuem a Licença de Operação – LO e quatro concessões estão com o processo de regularização ambiental em andamento junto ao órgão ambiental federal, operando por meio de Termo de Compromisso de Regularização Ambiental – TCRA.