Clandestino (pirata)
Serviço realizado sem qualquer autorização da ANTT.
Como denunciar transporte irregular — passo a passo
Se você já passou por transporte clandestino ou teve problemas com empresas de ônibus interestaduais, é possível denunciar e registrar reclamações na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Veja abaixo como fazer isso de forma simples e garantir seus direitos.
O que é transporte irregular?
Não autorizado
Empresa até possui autorização, mas opera fora dos limites estabelecidos (ex.: fretado fazendo linha regular).
Canais para denunciar
1) Telefone 166
Gratuito, 24h por dia, todos os dias.
Ligar para 166 → 2) Formulário eletrônico
Preencha sua denúncia no Fale Conosco.
Fale Conosco ANTT → 3) Atendimento online (chat)
Segunda a sábado, 8h às 20h.
Acessar chat → 4) E-mail
Envie detalhes do ocorrido por e-mail.
Enviar e-mail → 5) Correspondência
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8
Brasília - DF - CEP: 70200-003
Passo a passo para fazer uma reclamação
1) Reúna informações
- Nome da empresa e número do veículo;
- Data e horário da ocorrência;
- Local do problema;
- Descrição objetiva do ocorrido.
2) Escolha o canal
Telefone 166, formulário online, chat, e-mail ou correspondência.
3) Envie a manifestação
Explique o ocorrido de forma clara e direta no canal escolhido.
4) Anote o protocolo
Guarde o número para acompanhar o andamento junto à ANTT.
Denúncia anônima
A ANTT garante o anonimato nas denúncias. Você pode relatar irregularidades sem se identificar.
Por que denunciar?
Ajuda a ANTT a aplicar penalidades a quem descumpre as normas.
Evita que outros passageiros vivenciem o mesmo problema.
Estimula a melhoria dos serviços (segurança, pontualidade, manutenção).
Fortalece a fiscalização contra superlotação, atrasos e tarifas abusivas.
Exerce seu direito como consumidor e cidadão por um serviço de qualidade.
Base normativa
A Instrução Normativa nº 32, de 29/10/2024, define procedimentos de recebimento e tratamento de denúncias no âmbito da ANTT, com possibilidade de manifestações identificadas ou anônimas.