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ANTT participa de congresso do IASP sobre Direito Administrativo e infraestrutura
Foto: Divulgação/ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, no dia 1º de setembro, do Congresso do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que teve como tema “O Futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro”.
O diretor da ANTT Lucas Asfor integrou o painel “Órgãos de controle e infraestrutura: desafios atuais e perspectivas futuras”, ao lado dos professores Irene Nohara e Thiago Marrara.
O debate abordou a atuação preventiva e orientada à solução de problemas pelos órgãos de controle, especialmente em projetos de infraestrutura que envolvem contratos complexos e de longo prazo.
Entre os temas discutidos também esteve o avanço da consensualidade na administração pública como instrumento para solucionar conflitos e aperfeiçoar contratos, com impactos sobre a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos.
Na ANTT, mecanismos consensuais têm sido utilizados no tratamento de controvérsias relacionadas a contratos de concessão de rodovias e ferrovias, buscando soluções que preservem o interesse público, a continuidade dos serviços e a execução dos investimentos previstos.
O painel tratou ainda dos desafios da infraestrutura brasileira e da importância da articulação entre órgãos reguladores, instituições de controle e demais atores envolvidos na execução e fiscalização dos contratos.
Concessões rodoviárias também entram no debate
A procuradora federal da ANTT Silvia Machado Leão participou do painel “O novo Direito Administrativo e o futuro do setor de rodovias”, ao lado do diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, e do secretário de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República, Milton Gomes.
O painel discutiu as transformações do Direito Administrativo aplicado às concessões rodoviárias nos últimos anos, incluindo a criação de novos instrumentos e as mudanças na forma de gerir contratos de concessão.
Outro tema abordado foi a necessidade de conciliar a adaptação e a atualização desses contratos com a segurança jurídica e a estabilidade necessárias para concessionárias, investidores e usuários.
A participação no congresso permitiu a discussão de temas relacionados à regulação, ao controle e à gestão dos contratos de infraestrutura, com foco nos desafios atuais das concessões de rodovias e ferrovias.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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