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ANS e intercâmbio regulatório: por uma regulação sistêmica do ESG no Brasil
O portal Consultor Jurídico publicou artigo dos advogados Gustavo Justino de Oliveira Matheus Teixeira Moreira, sobre a expansão da agenda ESG que não se restringe ao âmbito do mercado privado e vem demonstrando a necessidade de um olhar cuidadoso por parte do Estado, seja pela sua incorporação e adequação da governança interna de órgãos e entidades da administração pública, seja pela competência regulatória que deve ser exercida à luz desse novo paradigma. Para eles, “as políticas ESG devem estar submetidas à constante revisão, atualização e readequação, o que demanda a utilização de instrumentos (normativos ou não) mais adaptáveis - eis mais um desafio que a Resolução 82/2023 da ANS também parece assumir, ao ressaltar a possibilidade de que a Agência publique guias, manuais e demais instrumentos de soft law aptos a direcionar a adoção de boas práticas alinhadas ao ESG junto ao setor regulado (artigo 42)”, escrevem.