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TARIFAS
Agência autoriza Consulta Pública sobre Revisão Tarifária da Enel RJ
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a abertura de Consulta Pública sobre a Revisão Tarifária Periódica da distribuidora Enel RJ, que atende cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro. O prazo para o envio de sugestões à CP060/2022 começa no dia 15 de dezembro e só termina em 30 de janeiro de 2023. Manifestações presenciais poderão ser feitas em Audiência Pública em Niterói (RJ) no dia 25 de janeiro de 2023.
Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices:
Empresa |
|
Consumidores residenciais - B1 |
Enel RJ |
|
15,82% |
Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
||
Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
|
Enel RJ |
16,01% |
4,44% |
13,02% |
Os itens que contribuíram para os índices calculados foram os custos da compra de energia e do reposicionamento dos itens de custos de Parcela A e B ( custos invariáveis e variáveis) O reposicionamento tarifário, elaborado no momento da Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes.
Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 15 de março de 2023.
Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2028.
As contribuições para a CP 060/2022 poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:
cp0060_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp060_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp060_2022pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
cp060_2022ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).