Pesquisa Pública
AVISO: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunica a suspensão temporária do acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), abrangendo os serviços de cadastro de usuários externos e de pesquisa pública de processos e documentos.
A Agência informará oportunamente o restabelecimento dos serviços.
A partir de 23 de abril de 2025, a consulta aos processos administrativos da ANEEL passou a ser padronizada: não é mais necessário login para acessar os documentos e processos públicos da Agência. A mudança vale tanto para o sistema de consulta processual quanto para a pesquisa pública do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e tem como objetivo facilitar o acesso e aumentar a transparência das informações.
Veja como acessar os processos, de acordo com a data de produção:
- Os processos e documentos produzidos a partir de 2/1/2025 deverão ser acessados via Pesquisa Pública do SEI.
- Os processos e documentos produzidos até 31/12/2024 deverão ser acessados via Consulta Processual do Sicnet2.
Atenção: Processos iniciados até 31/12/2024 e que ainda estiverem em andamento em 2025 continuarão a tramitar no SEI. Para consultá-los, é necessário ajustar o sexto dígito do número do processo (NUP) para 9.
Exemplo: Se o NUP for 48500.000001/2024, digite 48500.900001/2024 no campo de busca da Pesquisa Pública do SEI.
Para processos com informações restritas, em que o usuário seja parte interessada, ou para fazer pedidos de acesso à informação, utilize o portal Fala.Br.
Se houver qualquer dúvida, nossa equipe está à disposição para ajudar. Entre em contato pelo telefone (61) 2192-8660 ou pelo e-mail protocologeral@aneel.gov.br.
Precisa de ajuda para saber como consultar? Acesse o tutorial em "Centrais de Conteúdos", "Manuais, Modelos e Instruções", "Processo Eletrônico".