Reunião da Câmara Técnica do Mercado de Exibição

Nessa sexta-feira (03/05), a Ancine recebeu representantes do mercado para debater os números do ano, a concentração de mercado e questões de direito do consumidor.  Além dos representantes das associações, a Ancine convidou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para ouvir as demandas da Câmara Técnica e esclarecer questões sobre os direitos dos consumidores. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica(CADE) também foi convidado para participar da reunião, mas não pode enviar seus representantes por questões de agenda.

Sobre a Regra da Dobra, que garante a permanência dos filmes nacionais com bom desempenho de bilheteria nas salas, Christian de Castro, Diretor-presidente da Ancine, explicou que apesar de existir, a regra nunca foi implementada por falta de condições de medir e fiscalizar. "A aplicabilidade não foi pensada pela equipe que a introduziu na legislação e estamos neste momento, após criarmos as condições de medição ao longo do ano passado, analisando a aplicabilidade, a forma de fiscalizar, exigir e punir quando não cumprida". A Ancine informa que está monitorando os números atentamente e buscará sua aplicação, mas antes devem ser sanadas as lacunas deixadas na sua criação.

Ao ser questionado sobre o dispositivo para combater os lançamentos predatórios, Christian explicou que a Agência defendeu o dispositivo, mas que este foi questionado por exibidores na justiça e teve sua aplicação suspensa - "O processo dos exibidores busca decretar a ilegalidade do dec. 8386/14 (cota de tela) e IN 117, que impõe o limite de 30% das salas de exibição para lançamento de novos filmes, nacionais ou estrangeiros. A Ancine ganhou na primeira instância, mas perdeu na segunda. Agora o TRF 3 deve julgar os embargos opostos pelas partes. A Ancine segue defendendo o dispositivo e o próximo passo é recorrer para os tribunais superiores" - disse o diretor-presidente.

Distribuidores nacionais afirmaram que os grandes lançamentos internacionais são frequentes e dificultam a presença dos filmes brasileiros nas salas de cinema do Brasil, que possui baixo número de salas por habitante, inferior proporcionalmente a Argentina e México, por exemplo. Porém, lançamentos internacionais têm grande demanda de público e isso fica mais claro em um país com número limitado de salas. Este foi o caso de Vingadores: Ultimato, que mesmo lançado em um grande percentual de salas, apresentou números de ocupação extremamente altos em suas sessões.

A Ancine sabe da complexidade da situação. Por um lado, é necessário proteger a indústria nacional, que gera emprego, renda e produz filmes que colocam nossa cultura nas telas. Porém, é importante também regular o mercado com moderação, para não prejudicar os consumidores, que devem ter a palavra final nas relações de mercado. A Agência Nacional do Cinema está buscando um modelo que promova competitividade e equilíbrio.

Na reunião da Câmara Técnica também foram relatados casos de cancelamentos indevidos de sessões, prejudicando espectadores que já tinham ingressos comprados. Produtores e distribuidores afirmaram que o cancelamento de sessões já agendadas, e com ingressos vendidos, para ampliar o lançamento do filme Vingadores: Ultimato, representa uma grave quebra de confiança nas relações entre os elos do setor e, principalmente, com os consumidores. Fernando Boarato Meneguin, representante do Senacon afirmou que, neste caso, são cabíveis medidas para indenizar quem foi prejudicado.

A partir do debate, ficou entendido que existem questões consumeristas, cíveis, concorrenciais e regulatórias, que são avaliadas por entes governamentais diferentes. À Ancine, cabe o acompanhamento da situação como um todo, além do tratamento direto das questões regulatórias. A Ancine informou que neste momento está estruturando um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atender essas questões.

Por fim, a Ancine repudia que, alguns presentes na reunião tenham produzido vídeos, posteriormente editados para atacar pessoalmente pessoas que lutam pelo mercado audiovisual. Esses ataques representam também uma quebra de confiança.

Nesse momento, a Agência Nacional do Cinema reafirma que vai seguir sua missão que é de fomentar, fiscalizar e regular o mercado audiovisual. Continuaremos dedicados nas três frentes. No fomento estamos operacionalizando o plano de ação pactuado com o TCU para garantir a continuidade da operação. A fiscalização do mercado segue atenta aos números e indicadores produzidos pelo mercado, que serão utilizados como base para discussões com todos os elos da cadeia audiovisual. E o aprimoramento da regulação virá da criação de dispositivos legais a partir das discussões apoiadas em informações do mercado. A regulação deve manter o mercado audiovisual saudável, com oportunidade para o desenvolvimento da indústria nacional, e sem prejudicar os consumidores.

Estiveram presentes na reunião: Fernando Boarato Meneguin, do Departamento de Proteção e defesa do Consumidor (SENACON), Adhemar de Oliveira (REDIF-Rede de Distribuição de Filmes Independentes), Antônio Almeida (Globo Filmes), André Sturm (Pandora Filmes/SIAESP Sindicato da Ind. Audiovisual de SP), Bruno Wainer (ADIBRA- Associação das Distribuidoras Brasileiras), Clélia Bessa (BRAVI-Brasil Audiovisual Independente), Daniel Caetano (ABRACINE- Associação Brasileira de Exibidores de Cinema), Eric Belhassen (APACI- Associação Paulista de Cineastas), Felipe Lopes (ANDAI- Associação Nacional de Distribuidores do Audiovisual Independente), Glaucia Camargos (SICAV- Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), Ilda Santiago (Grupo Estação), Jorge Assumpção (Paris Filmes), Jorge Peregrino (Academia Brasileira de Cinema), Leonardo Edde (SICAV- Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), Luiz Carlos Barreto (SICAV- Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual),  Mariza Leão (Morena Filmes), Paulo Schmidt (APRO- Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais).