Regularização das Contas de Captação de Recursos Incentivados

Regularização das Contas de Captação de Recursos Incentivados

Prezados proponentes de projetos audiovisuais,

Informamos que, com o objetivo de tornar mais célere a abertura das contas correntes de captação de recursos incentivados federais, a ANCINE, por meio de Termo de Cooperação com o Banco do Brasil S.A, sistematizou este procedimento, que é feito online desde novembro de 2007. No entanto, por determinação do Banco Central, os titulares dessas contas precisam regularizar sua situação cadastral para operacionalizar a utilização das mesmas.

Comunicamos, portanto, que as proponentes de projetos aprovados na ANCINE a partir de novembro de 2007 devem comparecer à agência do Banco do Brasil S.A em que foi aberta a conta de captação de recursos incentivados federais, munidas dos documentos listados abaixo:

1. Publicação do projeto no Diário Oficial da União, contendo os dados da agência bancária e o número da conta corrente;

2. Cópia do documento constitutivo da empresa proponente e respectivas alterações devidamente registradas no órgão competente (autenticada(s) ou acompanhada(s) de documento original para conferência);

3. CNPJ;

4. Cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência de todos os signatários da empresa proponente (autenticada ou acompanhada dos documentos originais para conferência);

5. Demonstração do resultado (DRE) do último exercício findo em 31 de dezembro ou relação de faturamento dos últimos 12 meses devidamente assinada pelo contador e pelo representante legal da empresa (atualização anual); e

6. Somente em caso de o signatário não constar como representante no documento constitutivo da empresa proponente, apresentar cópia de procuração incluindo cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência do procurador (autenticadas ou acompanhadas dos documentos originais para conferência);

Caso necessite de outros esclarecimentos entre em contato através do endereço eletrônico acompanhamento.projetos@ancine.gov.br .

Os proponentes que já tenham regularizado sua situação cadastral na agência do Banco do Brasil podem desconsiderar este comunicado.

Atenciosamente,

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento