Portarias credenciadas no RECINE impulsionam a digitalização do parque exibidor brasileiro

Sete portarias publicadas nos últimos dias, no Diário Oficial da União, credenciaram no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica projetos que irão possibilitar a digitalização de 91 complexos de exibição, além da construção de 16 novas salas de cinema nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás e da modernização de outras cinco salas, em São Paulo.

Dois dos projetos credenciados ajudarão a dar impulso ao processo de digitalização do parque exibidor brasileiro. A empresa Barco Ltda. poderá usufruir da desoneração de tributos proporcionada pelo regime para a compra de equipamentos que serão disponibilizados para locação em salas de cinema de 36 complexos cinematográficos de dez empresas exibidoras. Já o projeto credenciado pela Quanta DGT contempla a digitalização de 55 complexos de doze empresas. Juntos, os dois projetos vão possibilitar que um total de 397 salas de cinema em todas as cinco regiões do país recebam novos equipamentos de projeção digital. Uma outra portaria, publicada no dia 30 de maio, já havia credenciado projeto da Quanta prevendo a digitalização de outras 497 salas . Consulte as Portarias nº 36 e 42 , com a relação das empresas exibidoras que receberão os equipamentos.

Projetos de construção e modernização de salas também obtiveram credenciamento

Outros três projetos dizem respeito à construção de novas salas de cinema. A empresa Redecine BSB Cinematográfica, do grupo Cineflix, conseguiu credenciamento para um projeto enquadrado na categoria Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica. Por meio do credenciamento, será viabilizada a instalação de um complexo com 5 salas de cinema, na cidade de Rio Verde, em Goiás. Já a empresa Cinemas São Luiz, do grupo Kinoplex, obteve credenciamento na mesma categoria para dois projetos. Como consequência, o estado do Rio de Janeiro vai ganhar um complexo com seis novas salas no bairro da Barra da Tijuca, na capital fluminense, e um outro, com cinco salas, no município de Campos dos Goytacazes.

A Cinemas São Luiz também se beneficiará com as condições oferecidas pelo RECINE para a modernização de uma sala do Complexo Kinoplex Dom Pedro, em Campinas (SP). Finalizando a lista, a empresa Reserva Cultural de Cinema credenciou projeto que possibilitará a modernização das 4 salas do Complexo Bela Vista, em São Paulo capital.

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

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