NOTA MUDANÇA LEI ROUANET (Rio de Janeiro, 28/04/2004)

Diretor Presidente da ANCINE avalia mudanças na Lei Rouanet

“Mudanças irão beneficiar empresas menores e desconcentração da produção” afirma Gustavo Dahl

Rio de Janeiro, 28/04/2004 – Numa exposição hoje pela manhã, em audiência pública, à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e 1ª Reunião Extraordinária da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática do Senado Federal, em Brasília, o Diretor Presidente da Agência Nacional do Cinema, Gustavo Dahl avaliou como extremamente benéficas as mudanças propostas aos artigos 18 e 26 da Lei nº 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. As alterações constam do Projeto de Lei 263 do Senado Federal de autoria do Senador Luiz Pastore (PMDB-ES).

Pela proposta de alteração do artigo 18 Gustavo Dahl avalia que “seriam beneficiadas empresas de menor volume de receita que antes não se interessavam por este tipo de investimento. Pelo mesmo raciocínio, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passariam a ter empresas locais capazes de utilizar o Imposto de Renda devido para aplicar em projetos culturais, o que ocorria muito pouco até o momento.”

Em relação à mudança proposta do artigo 26, o Diretor Presidente da ANCINE acredita que “uma vez que a lei irá permitir um escalonamento de 40 a 100 %, no abatimento do total investido até o limite de 4% do Imposto de Renda devido, inclusive abatendo também as doações como despesa operacional, haverá um crescimento geral na utilização deste mecanismo”

Para Gustavo Dahl, esse crescimento irá se refletir na atividade cinematográfica como um todo por ser um mecanismo fundamental e já tradicional do financiamento das produções brasileiras: -“O aspecto da desconcentração regional da produção é, particularmente, importante para as atividades da ANCINE como parte de seus objetivos, uma vez que de acordo com a programação estabelecida pelo Plano Plurianual – PPA 2004 a 2007, serão instalados 10 escritórios regionais da Agência para promover a ampliação da capacidade de produção das demais regiões brasileiras”.

Assessoria de Comunicação
ANCINE