Nota de esclarecimento sobre a regulação do serviço de Vídeo por Demanda no Brasil

1.       A Revista Veja desta semana dá ares de mistério àquilo que não tem. Desde junho deste ano o Conselho Superior do Cinema debate a regulação do Serviço de Vídeo por Demanda. Além do debate no Conselho, este é um tema recorrente nos fóruns e congressos que debatem comunicação no Brasil, como foi o caso do último congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura, realizado em agosto, em São Paulo. O documento que a revista diz ter obtido está publicado, de forma transparente, no site da Ancine, desde junho ( http://bit.ly/1ieVyel ).

2.       A regulação do serviço de Vídeo por Demanda é uma realidade internacional. Na Europa ela já existe no Reino Unido, França, Bélgica, Espanha, Itália, Eslováquia e outros. A União Européia, que mantém um documento de diretrizes regulatórias que impulsionou esta reflexão anos atrás, debate neste momento novos desafios de regulação sobre o serviço. Além dos países europeus, outros países, a exemplo dos EUA, também estão às voltas com desafios regulatórios originados pelos OTTs e as fronteiras entre os diversos serviços de comunicação e telecomunicações. Recentemente a cidade de São Francisco nos EUA fixou uma taxa de 9% sobre a exploração do serviço na cidade.

3.       Todos os serviços audiovisuais, de comunicação e telecomunicações no Brasil, são regulados. Regulação significa estabelecer parâmetros de interesse da sociedade brasileira, dentre eles qualidade e continuidade, que devem ser observados por aqueles que desejam explorar o mercado brasileiro. O serviço de VOD, decorrente do cenário de expansão da Banda Larga, introduzido no Brasil há apenas alguns anos, precisa de regulação para que tenha segurança jurídica, para que sejam removidos obstáculos ao seu crescimento e para que sejam preservados os interesses da sociedade brasileira na sua prestação.

4.       A ANCINE tem promovido estudos, conversas e escutas para construir junto com a sociedade uma proposta de marco regulatório leve, moderno e eficiente que seja capaz de assegurar um bom ambiente para o desenvolvimento do serviço de VOD. São subsídios a um debate cujo foro é o Congresso Nacional. O foco é garantir um ambiente competitivo, que permita a pluralidade dos prestadores do serviço, e ao mesmo tempo gere empregos e riquezas no Brasil. Essas conversas incluem todas as empresas que prestam o serviço de VOD no território brasileiro. A Ancine acredita que é do interesse do país ter acesso à produção audiovisual de todo o mundo, inclusive a realizada por artistas, técnicos e produtores brasileiros. Não é por acaso que as obras audiovisuais brasileiras estão sempre no topo da audiência dos diversos canais de TV aberta e paga no país.

5.       A Revista Veja prestaria um serviço ao país se ao invés de desinformar seus leitores e levantar especulações fantasiosas, ouvisse os profissionais do mercado audiovisual, pesquisasse o mercado e o ambiente regulatório de outros países e abrisse um debate que é relevante para a sociedade brasileira, porque focado em um serviço moderno, fronteira da expansão dos serviços audiovisuais, de comunicação e de telecomunicações no mundo.

Assessoria de Comunicação da ANCINE