MinC e Ancine anunciam investimento de R$ 471 milhões no setor audiovisual

O Ministério da Cultura (MinC) e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - anunciaram nesta segunda-feira (12), no Cine Odeon, no Rio de Janeiro, a segunda etapa do programa #audiovisualgerafuturo, com o lançamento de novos editais para cinema e televisão. Serão investidos R$471 milhões na indústria audiovisual brasileira. As novas chamadas públicas trazem mudanças importantes nas operações do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) geridas pela ANCINE, garantindo mais agilidade e transparência aos processos. As mudanças foram apresentadas pelo ministro Sérgio Sá Leitão e pelo diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro. Também estiveram presentes a diretora da ANCINE, Debora Ivanov, e o Secretário do Audiovisual, João Batista Silva.

“Apresentamos hoje a reestruturação do FSA, que é resultado de um longo processo de análise e de diálogo entre a Agência, o Ministério da Cultura e representantes do setor que fazem parte do CGFSA (Comitê Gestor do FSA). Nosso objetivo é ampliar a performance do produto brasileiro no mercado interno e externo, acelerando a capacidade de execução das linhas de investimento e realizando uma distribuição de recursos mais equilibrada em todos os elos da cadeia de valor. As mudanças permitirão também uma maior autonomia e previsibilidade aos agentes econômicos, fundamental para estimular o desenvolvimento da atividade”, avalia o diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro.

Clique aqui para acessar a apresentação do diretor-presidente Christian de Castro no lançamento da segunda etapa do Programa #audiovisualgerafuturo

Além de mudanças estruturais, como um sistema de pontuação mais objetivo e transparente, algumas linhas foram também renomeadas em função, por exemplo, do elo da cadeia beneficiado e do sistema de seleção adotado. Nessa etapa do programa são estimados R$ 468 milhões em produção e distribuição para cinema e TV, além de R$ 3 milhões, oriundos do orçamento da ANCINE, destinados a subsidiar a atividade de grupos exibidores de pequeno porte, que se destacaram pela exibição de filmes nacionais em suas salas de cinema.

Esses recursos, somados aos R$ 80 milhões anunciados pela Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) em fevereiro, são provenientes do orçamento do Plano Anual de Investimento de 2017 que ainda não foram aplicados. Os valores disponíveis para o exercício de 2018 serão aprovados ainda no mês de março pelo Comitê Gestor do FSA e uma nova etapa do programa #audiovisualgerafuturo tem previsão de lançamento para abril, totalizando mais de R$ 1 bilhão no setor este ano, maior valor já disponibilizado historicamente.

"O programa #audiovisualgerafuturo é composto por linhas de investimento que se complementam. As linhas sob responsabilidade da Secretaria de Audiovisual do MinC visam promover a inclusão e reduzir das desigualdades no audiovisual, têm caráter de política compensatória. Também buscam estimular a difusão, com o fomento para mostras, festivais e encontros do mercado. Já as linhas operadas pela ANCINE, que estamos lançando agora, têm um foco mais preciso na promoção do desenvolvimento do mercado de audiovisual", explicou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Na ocasião foi anunciada também a terceira edição da Linha de Produção para TVs Públicas, realizada em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Serão distribuídos R$ 70 milhões entre as cinco regiões do país, o que resultará em programação de produção independente para a TV Brasil, para os canais do Poder Legislativo e ainda para Tvs Comunitárias e Universitárias.


Até o fim de março, o MinC e a Ancine divulgarão informações sobre inscrições e detalhes de cada uma das chamadas públicas.

Confira as seis chamadas públicas anunciadas na segunda etapa do programa #audiovisualgerafuturo:

- PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA/SELETIVO (antigos PRODECINE 01 e 05)

O edital, destinado a produtoras brasileiras independentes, busca ampliar a produção de filmes brasileiros com foco tanto em aspectos comerciais quanto artísticos, garantindo a diversidade na produção nacional. A chamada será dividida em duas modalidades:

- Modalidade A (Livre), com investimentos de até R$ 6 milhões por projeto. O total de recursos destinados a essa modalidade será de R$ 60 milhões.

- Modalidade B (Foco artístico), com investimentos de até R$ 3 milhões. O total de recursos destinados a essa modalidade será de R$ 40 milhões.

O mérito dos projetos será analisado por dois pareceristas externos, credenciados por edital. A aferição dos critérios objetivos será feita por servidores da ANCINE a partir de parâmetros definidos pelo Comitê Gestor do FSA.

- PRODUÇÃO CINEMATOGRÁ FICA /FLUXO AUTOMÁTICO (antigos PRODECINE 02 e 04)

Serão destinados R$ 150 milhões para produção cinematográfica, que podem ser acessados por produtoras e distribuidoras brasileiras. As produtoras só poderão dispor de até 10% do valor total dos recursos, e as distribuidoras, 30%. O limite por projeto será de R$ 6 milhões.

A produtora proponente deverá apresentar contrato de distribuição com empresa brasileira independente. Distribuidoras estrangeiras só serão aceitas como codistribuidoras.

O objetivo da chamada é fortalecer a associação entre empresas produtoras e distribuidoras brasileiras, ampliando a competitividade dos filmes nacionais.

- FLUXO AUTOMÁ TICO DE PRODUÇÃO PARA TV (antigos PRODAV 01 e 02)

Serão destinados R$ 120 milhões para a produção de conteúdos para TV, que podem ser acessados por produtoras independentes e por emissoras e programadoras brasileiras, respeitando-se o limite de 10% para a  produtora e 30% para a programadora.

As programadoras estrangeiras serão aceitas somente no módulo em que a produtora é a proponente. Havendo a possibilidade de exibição em canal internacional como primeira janela, só serão aceitos os casos em que os direitos de exploração no Brasil permaneçam com a produtora brasileira independente. O objetivo é ampliar a presença do conteúdo nacional nas grades de programação dos canais brasileiros e estrangeiros.

- DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁ FICA / FLUXO AUTOMÁTICO (antigo PRODECINE 03)

Linha destinada à comercialização de obras cinematográficas com destinação inicial ao mercado de salas de exibição.

São três modalidades de investimento, de acordo com o tamanho do lançamento do longa-metragem de ficção, documentário ou animação.  Será disponibilizada um total de R$ 28 milhões para investimentos. Na modalidade A serão disponibilizados um total de R$ 25 milhões  para investimentos de até 50% do valor da comercialização, com lançamento comercial com contrapartida financeira do distribuidor. Para as modalidades B e C serão destinados R$ 3 milhões. Na modalidade B são investidos até R$ 200 mil para o lançamento em, no mínimo, 10 salas de cinema, ou 120 sessões simultâneas em ao menos uma semana. Já a modalidade C o limite de investimento é de R$ 100 mil para os lançamentos em, no mínimo, 10 salas, ou 140 sessões não simultâneas ao longo do período de exibição.

- TVS PÚBLICAS

Em sua terceira edição, a principal novidade é a inclusão dos canais legislativos entre os canais aptos à exibição das obras, unindo-se aos segmentos de TV universitária, comunitária e educativa e cultural. Serão produzidas 80 obras, divididas da seguinte forma:

• 3 Temas Livres – 15 obras
  • 5 séries de ficção
  • 5 séries de animação
  • 5 séries documentário

• 13 Blocos Temáticos - 65 obras
  • 2 blocos ficção (profissão / histórico)
  • 2 blocos animação (infantil e infanto-juvenil)
  • 9 blocos DOC (jovem, infantil, sociedade e meio ambiente, biográfico, diversidade de gênero, raça, sexualidade, manifestações culturais, qualidade de vida)

- PRÊ MIO ADICIONAL DE RENDA (PAR) EXIBIÇÃO

O edital, que se destina aos pequenos exibidores brasileiros, tem por objetivo ampliar a exibição de filmes nacionais, premiando as empresas exibidoras em função da quantidade e diversidade de filmes nacionais exibidos. Serão destinados R$ 3 milhões para complexos de até duas salas, pertencentes a grupos de até 20 salas.

Saiba mais: Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437 , de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299 , de 12 de dezembro de 2007, o FSA é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O FSA é um marco na política pública de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no país, ao inovar quanto às formas de estímulo estatal e à abrangência de sua atuação. Isto porque o FSA contempla atividades associadas aos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – produção, distribuição/comercialização, exibição, e infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros, tais como investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros.

Saiba mais: Ag ência Nacional do Cinema (ANCINE)

Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada desde 2003 ao Ministério da Cultura, com sede e foro no Distrito Federal e Escritório Central no Rio de Janeiro. A ANCINE é a Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual.