Manoel Rangel participa de debate sobre Projeto de Lei no Senado

Manoel Rangel participa de debate sobre Projeto de Lei no Senado

O estabelecimento de uma política nacional de cotas para a produção audiovisual brasileira foi defendida nesta terça-feira (26) pelo presidente da ANCINE, Manoel Rangel. Em audiência pública convocada para se debater o Projeto de Lei do Senado 280/07, que estabelece regras para a produção de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico, ele citou o Canadá como bom exemplo a ser seguido.

- Podemos assegurar, como faz o Canadá, que, para cada canal estrangeiro das televisões por assinatura, exista um canal canadense. Além disso, todos os países europeus exigem cotas de produção nacional - disse Rangel durante a audiência, promovida pela Comissão de Educação (CE) e pela Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social. 

A defesa da criação de cotas foi feita em resposta a uma pergunta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do projeto de lei em discussão. O senador quis saber dos debatedores convidados se consideravam necessária a inclusão no texto de um dispositivo que garantisse a presença de produções nacionais na programação das emissoras de televisão.  

Além de Rangel, também demonstraram simpatia pelas cotas o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero. Para Slaviero, no entanto, antes disso deveria ser debatida a limitação da produção audiovisual a brasileiros, como estabelece o projeto. 

Também presente à audiência, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu igualmente a busca de mecanismos que ajudem a difusão de filmes brasileiros pelos meios de comunicação eletrônicos. Ele sugeriu ainda que se analise o estímulo concedido pela União Européia à divulgação de documentários. 

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, defendeu a ampliação da possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas de televisão a cabo - hoje restrita a 49%. Ele observou que não existe limite para a participação de capitais externos em empresas de telefonia - que pretendem ingressar no negócio de televisão por assinatura - e nas empresas de televisão que utilizam satélites (DTH) ou microondas (MMDS). 

- Assim como os ingleses construíram nossas estradas de ferro no fim do século XIX, os capitais estrangeiros podem nos ajudar, agora, a construir as infovias que levarão a banda larga a todo o país - sugeriu.

Também esteve presente à audiência - que foi presidida pelos senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Flávio Arns (PT-PR) - o presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info - Rede Global Info, Jorge de la Rocque, entidade que congrega provedores independentes de Internet espalhados por todo o Brasil.

Fonte: Agência Senado