Mais quatro cidades brasileiras são beneficiadas pelo Programa Cinema Perto de Você

Foi autorizado o financiamento, no valor de R$ 24 milhões, para a construção de quatro complexos cinematográficos, em diferentes estados, pelo Grupo Cinesystem, totalizando 23 novas salas de exibição. Com estas, sobem para 39 o número de salas Cinesystem financiadas pelo Programa Cinema Perto de Você , gerenciado pela ANCINE. O grupo já havia utilizado recursos do programa para a implementação de 16 salas nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Hortolândia (SP).

Os recursos, oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA e do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura – PROCULT, serão divididos entre entre duas empresas pertencentes à rede Cinesystem: a Redecine SLZ Cinematográfica, que receberá R$ 3,5 milhões para a implantação de complexo com cinco salas (duas delas, 3D) no Imperial Shopping, em Imperatriz (MA); e a Redecine BRA Cinematográfica, que teve o crédito de R$ 20,5 milhões aprovado para a construção de complexos multiplex nas cidades de Londrina (PR), Vila Velha (ES) e Arapiraca (AL). As seis salas do complexo em Londrina já foram inauguradas. A inauguração das salas de Vila Velha (seis salas digitais, sendo três delas com 3D) está prevista para março deste ano, e o complexo de Arapiraca, único na cidade, que ainda não tem salas de cinema, tem inauguração prevista para mês de abril.

Além dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA e do PROCULT, os complexos Cinesystem de Londrina, Imperatriz e Vila Velha também também se beneficiarão do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE , que suspende a exigência das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS sobre a receita bruta, bem como as incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, além de material de construção, para utilização em complexos de exibição. Com isso, o RECINE reduz em cerca de 30% os custos para a implantação de salas.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa Cinema Perto de Você , instituído pela Lei 12.599/2012 e gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do programa, e com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto Cinema da Cidade, objetiva ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas no Brasil, facilitando o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades.

O Programa está organizado em torno de cinco eixos de ação:

1. Linhas de crédito e investimento

O primeiro capítulo do Programa trata da melhoria da oferta de capital para a abertura de novas salas de cinema. Para esse desafio, há dois instrumentos principais: o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA e o Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura – PROCULT. A linha financeira operada pelo BNDES associa os recursos dessas duas fontes na composição dos planos financeiros dos projetos. O objeto dessa linha é a implantação ou ampliação de complexos de exibição cinematográfica. Ou seja: novas salas de cinema.

Os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual são disponibilizados em duas modalidades de operação financeira: empréstimo e investimento. Investimento, nesse caso, envolve um contrato de participação do FSA nos ganhos com os resultados comerciais do empreendimento. O empreendedor pode tomar recursos de empréstimo ou das duas modalidades conjuntamente.

Qualquer empresa com sede e administração no país pode propor projetos para a linha de crédito e investimentos. Se não for empresa exibidora brasileira (hipermercados, shopping centers, incorporadoras, por exemplo), deve observar regras especiais para a composição do plano financeiro. Confira aqui as condições gerais de enquadramento na linha de crédito e investimento, como as cidades e zonas urbanas que compõem o programa, número mínimo de salas que devem ser abertas, entre outras.


2. Projeto Cinema da Cidade

O projeto CINEMA DA CIDADE estimula, por meio de convênios com as Prefeituras e governos estaduais, a implantação de complexos de cinema em cidades que não disponham dessa estrutura. Podem propor projetos as Prefeituras de municípios com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes que não tenham salas de cinema, e os governos estaduais e do Distrito Federal.

3.  Medidas de desoneração tributária

A Lei 12.599/2012 instituiu o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE . Este novo regime fiscal tem por objetivo fortalecer a sustentabilidade e a viabilidade econômica da atividade, especialmente dos projetos financiados com recursos da União. O RECINE suspende a exigibilidade de todos os tributos federais incidentes sobre a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção necessários à construção ou modernização de complexos cinematográficos.

4. Sistema de Controle de Bilheteria

Consistência, confiabilidade e publicidade das informações são exigências para um ambiente de negócios arejado e sustentável no mercado do cinema. Com base nisso, a ANCINE implantará um novo instrumento regulatório, o Sistema de Controle de Bilheteria , organizado com base na homologação de sistemas informatizados utilizados pelos exibidores. Essa homologação busca, especialmente, garantir que a coleta de dados pelos exibidores e sua transmissão para a ANCINE permitam agregação e leitura segundo os parâmetros da Agência.

5. Digitalização do parque exibidor

A digitalização é um fator fundamental para uma política de inclusão no mercado audiovisual, promovendo a diversidade de conteúdos, reduzindo os desequilíbrios na distribuição e contribuindo para uma expansão sustentável do parque exibidor. As medidas de desoneração tributária do RECINE, bem como a possibilidade de importação de equipamentos com recursos do FSA sob as mesmas regras e condições dos demais itens, visam a diminuição das despesas de distribuição, permitindo a integração de mais salas ao circuito de lançamentos. Em breve será anunciada uma nova linha de crédito do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual específica para digitalização.