Linha de crédito do programa Cinema Perto de Você permite modernização de salas no Rio de Janeiro

A ANCINE, que gerencia o Programa Cinema Perto de Você , disponibilizou R$ 1,7 milhões oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA para a operação recém-autorizada pelo BNDES, agente financeiro da linha de crédito do Programa, destinada à reforma e implementação de salas no complexo de cinemas multiplex da Rede Cinesystem no bairro carioca Recreio dos Bandeirantes. Os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual provêm de contribuições recolhidas pelos agentes do setor audiovisual e são reinvestidos no próprio setor, alimentando diversos segmentos da cadeia produtiva. O restante do apoio, cujo valor total é de R$ 2,3 milhões, provém do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura – Procult.

O projeto apresentado pela Redecine Rio Cinematográfica Ltda. consiste na construção de uma sala de cinema e na modernização de outras quatro no formato stadium, com novo tratamento acústico, sistema de iluminação dimerizado, projeção digital e tecnologia 3D, além da reforma do foyer e da bilheteria, no complexo de cinemas do Recreio Shopping Center, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A aprovação do projeto na ANCINE leva em consideração critérios como proximidade de outros complexos cinematográficos (quanto mais distante, maior a nota), mobilidade urbana e renda, educação e densidade da população local. As novas salas do Cinesystem Recreio atenderão a, aproximadamente, 283 mil habitantes.

Sete projetos já foram beneficiados pelo programa Cinema Perto de Você, resultando na criação de 56 novas salas de exibição.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa Cinema Perto de Você, instituído pela Lei 12.599/2012 e gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do programa, e com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto Cinema da Cidade, objetiva ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas no Brasil, facilitando o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades.

O Programa está organizado em torno de cinco eixos de ação:

1. Linhas de crédito e investimento

O primeiro capítulo do Programa trata da melhoria da oferta de capital para a abertura de novas salas de cinema. Para esse desafio, há dois instrumentos principais: o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA e o Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura – PROCULT, do BNDES. No âmbito do Programa, foi criada uma linha financeira a ser operada pelo BNDES, que associa os recursos dessas duas fontes na composição dos planos financeiros dos projetos. O objeto dessa linha é a implantação ou a ampliação de complexos de exibição cinematográfica. Ou seja: novas salas de cinema. A linha não se destina, portanto, a projetos dirigidos apenas à reforma, aquisição de equipamentos ou atualização tecnológica das salas em operação.

Os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual são disponibilizados em duas modalidades de operação financeira: empréstimo e investimento. Investimento, nesse caso, envolve um contrato de participação do FSA nos ganhos com os resultados comerciais do empreendimento. O empreendedor pode tomar recursos de empréstimo ou das duas modalidades conjuntamente.

Qualquer empresa com sede e administração no país pode propor projetos para a linha de crédito e investimentos. Se não for empresa exibidora brasileira (hipermercados, shopping centers, incorporadoras, por exemplo), deve observar algumas regras especiais para a composição do plano financeiro. Confira aqui as condições gerais de enquadramento na linha de crédito e investimento, como as cidades e zonas urbanas que compõem o programa, número mínimo de salas que devem ser abertas, entre outras.

2. Projeto Cinema da Cidade

O projeto CINEMA DA CIDADE estimula, por meio de convênios com as Prefeituras e governos estaduais, a implantação de complexos de cinema em cidades com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes que não disponham desse serviço. Podem propor projetos as Prefeituras de municípios com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes que não tenham salas de cinema, e os governos estaduais e do Distrito Federal.

3.  Medidas de desoneração tributária

A Lei 12.599/2012 instituiu o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE . Este novo regime fiscal tem por objetivo fortalecer a sustentabilidade e a viabilidade econômica da atividade, especialmente dos projetos financiados com recursos da União. O RECINE suspende a exigibilidade de todos os tributos federais incidentes sobre a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção necessários à construção ou modernização de complexos cinematográficos.

4. Sistema de Controle de Bilheteria

Consistência, confiabilidade e publicidade das informações são exigências para um ambiente de negócios arejado e sustentável no mercado do cinema. Com base nisso, a ANCINE implantará um novo instrumento regulatório, o Sistema de Controle de Bilheteria , organizado com base na homologação de sistemas informatizados utilizados pelos exibidores. Essa homologação busca, especialmente, garantir que a coleta de dados pelos exibidores e sua transmissão para a ANCINE permitam agregação e leitura segundo os parâmetros da Agência.

5. Digitalização do parque exibidor

A digitalização é um fator fundamental para uma política de inclusão no mercado audiovisual, promovendo a diversidade de conteúdos, reduzindo os desequilíbrios na distribuição e contribuindo para uma expansão sustentável do parque exibidor. As medidas de desoneração tributária do RECINE, bem como a possibilidade de importação de equipamentos com recursos do FSA sob as mesmas regras e condições dos demais itens, visam a diminuição das despesas de distribuição, permitindo a integração de mais salas ao circuito de lançamentos. Nos próximos meses, será aberta uma nova linha de crédito do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual específica para digitalização.