Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 20/08

INTIMAÇÃO

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das seguintes decisões definitivas tomadas no Circuito Deliberativo 009/2009:

Empresa: Video Express Produção Audio Visual Ltda
CNPJ: 00.021.051/0001-08
Processo: 01580.036997/2007-08
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa.

Empresa: A.C. ANDREATTA & CIA LTDA
CNPJ: 72.516.826/0001-19
Processo: 01580.019743/2008-06
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para Contato: (21) 3037-6190

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2009

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA para Ciência de reconsideração de decisão e anulação da notificação fiscal de lançamento, empresa AERIAL INTERNATIONAL PUBLICIDADE E PROMOÇÕES INC. S/A, CNPJ n. 69.279.800/0001-90, processo nº. 01580.015270/2007-89 01580.015268/2007-18; empresa ARTE SUPREMA LTDA, CNPJ n. 00.415.727/0001-30, processo nº. 01580.015263/2007-87, 01580.015261/2007-98, 01580.015346/2007-76; empresa CENA 1 TAKE 2 PRODUÇÃO E PUBLICIDADE S/C LTDA, CNPJ n. 00.874.105/0001-70,  processo nº. 01580.015348/2007-65; empresa CLOSE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n. 65.275.851/0001-92, processo nº. 01580.015380/2007-41; empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ n. 56.463.011/0001-62, processo nº. 01580.015376/2007-82, 01580.016093/2007-58, 01580.016097/2007-36, 01580.016098/2007-81; empresa CRISTAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ n. 01.946.783/0001-63,  processo nº. 01580.016109/2007-22; empresa HILLING BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 00.261.048/0001-53,  processo nº. 01580.031431/2007-81; empresa INFOCO CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ n. 03.635.813/0001-46, processo nº. 01580.031437/2007-59; empresa LINK AUDIO E VÍDEO LTDA., CNPJ n. 01.070.173/0001-49, processo nº. 01580.031439/2007-48, 01580.031442/2007-61, 01580.031449/2007-83, 01580.031697/2007-24, 01580.031529/2007-39, 01580.031530/2007-63, 01580.031604/2007-61, 01580.031605/2007-14, 01580.031606/2007-51, 01580.031607/2007-03, 01580.031610/2007-19, 01580.031611/2007-63, 01580.031613/2007-52, 01580.031616/2007-96, 01580.031618/2007-85, 01580.031385/2007-11, 01580.031389/2007-07, 01580.031392/2007-12, 01580.031398/2007-90, 01580.031399/2007-34, 01580.031621/2007-07, 01580.031624/2007-32, 01580.031628/2007-11, 01580.031636/2007-67, 01580.031645/2007-58, 01580.031648/2007-91, 01580.031676/2007-17, 01580.031679/2007-42, 01580.041517/2007-12; empresa MAURICIO OLIVEIRA FILMES LTDA, CNPJ n. 00.669.827/0001-92,  processo nº. 01580.041551/2007-97; empresa MR. M. PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ n. 00.083.830/0001-20, processo nº. 01580.041205/2007-17 01580.041270/2007-34; empresa SHOOTING STARS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n. 02.488.811/0001-09, processo nº. 01580.041269/2007-18, 01580.041268/2007-65, 01580.041263/2007-32; empresa SOUND MAKERS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n. 73.638.074/0001-21, processo nº. 01580.041262/2007-98; empresa STOLI FILMS LTDA, CNPJ n. 01.025.893/0001-92, processo nº. 01580.041258/2007-20, 01580.041252/2007-52, 01580.041248/2007-94, 01580.041246/2007-03, 01580.041235/2007-15, 01580.041566/2007-55, 01580.041567/2007-08; empresa UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ n. 02.544.249/0002-74, processo nº. 01580.041568/2007-44, 01580.041569/2007-99, 01580.041571/2007-68, 01580.041574/2007-00, 01580.041575/2007-46; empresa UP SP PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ n. 02.534.854/0001-83, processo nº. 01580.041580/2007-59, 01580.041618/2007-93, 01580.042097/2007-91, 01580.042100/2007-77, 01580.042101/2007-11, 01580.042103/2007-19, 01580.042104/2007-55, 01580.042106/2007-44, 01580.042108/2007-33, 01580.042111/2007-57, 01580.042113/2007-46, 01580.042116/2007-80, 01580.042118/2007-79, 01580.042119/2007-13, 01580.043680/2007-10; empresa VIDEOMAKER PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ n. 00.800.857/0001-96, processo nº. 01580.043682/2007-17, 01580.043695/2007-88;

Outrossim informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Túlio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA para Ciência de decisão de anulação da notificação fiscal de lançamento e emissão de nova notificação, empresa ARTE SUPREMA LTDA, CNPJ n.º 00.415.727/0001-30, processo nº. 01580.031700/2007-18; empresa CENA 1 TAKE 2 PRODUÇÃO E PUBLICIDADE S/C LTDA, CNPJ n.º 00.874.105/0001-70, processo nº. 01580.031684/2007-55; empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ n.º 94.890.605/0001-49, processo nº. 01580.042493/2007-19; empresa CRISTAL CINEMATOGRAFICA  LTDA, CNPJ n.º 02.502.796/0001-06, processo nº. 01580.041524/2007-14, 01580.041526/2007-11; empresa GALILAEVS FILMES LTDA., CNPJ n.º 01.958.019/0001-08, processo nº. 01580.041528/2007-01; empresa LINK AUDIO E VÍDEO LTDA., CNPJ n.º 01.070.173/0001-49, processo nº. 01580.041533/2007-13; empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ n.º 03.300.128/0001-69, processo nº. 01580.042522/2007-42, 01580.041188/2007-18, 01580.041185/2007-76, 01580.041180/2007-43, 01580.041501/2007-18, 01580.041504/2007-43, 01580.041241/2007-72, 01580.041238/2007-59, 01580.041616/2007-02, 01580.041621/2007-15, 01580.042084/2007-12, 01580.042086/2007-10, 01580.042114/2007-91, 01580.043636/2007-18, 01580.026900/2008-21, 01580.026903/2008-65, 01580.026905/2008-54; empresa STUDIO 8 AUDIO & VÍDEO S/C LTDA, CNPJ n.º 04.883.192/0001-82, processo nº. 01580.026907/2008-43, 01580.026909/2008-32, 01580.026911/2008-10; empresa SUCESSO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ n.º 03.420.744/0001-53, processo nº. 01580.026914/2008-45, 01580.026925/2008-25, 01580.026927/2008-14, 01580.026928/2008-69, 01580.026930/2008-38, 01580.026931/2008-82, 01580.026933/2008-71, 01580.026938/2008-02, 01580.026943/2008-15, 01580.026946/2008-41, 01580.026948/2008-30, 01580.026994/2008-39, 01580.026999/2008-61, 01580.027001/2008-46, 01580.027006/2008-79, 01580.027010/2008-37; empresa TAMBOR FILMES LTDA., CNPJ n.º 06.302.022/0001-92, processo nº. 01580.027015/2008-60; empresa TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ n.º 04.231.002/0001-42, processo nº. 01580.027018/2008-01; empresa TEXTO VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 01.472.205/0001-32, processo nº. 01580.027304/2008-69; empresa THE CAMERA CINEMATOGRÁFICA PRODUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 01.565.596/0001-30, processo nº. 01580.027310/2008-16; empresa TLC VIDEOPRODUÇOES LTDA, CNPJ n.º 01.601.130/0001-42, processo nº. 01580.027315/2008-49; empresa TAQUINHO TO.MI - ASSESSORIA EM MARKETING E PROPAGANDA S/C LTDA, CNPJ n.º 04 00.783.962/0001-64, processo nº. 01580.027315/2008-49; empresa TONI COTRIM COMUNICAÇÃO S/C LTDA., CNPJ n.º 73.701.203/0001-89, processo nº. 01580.027332/2008-86; empresa TOP NET PRODUÇÕES PUBLICIDADES E PROPAGANDAS SOROCABA LTDA - ME, CNPJ n.º 05.360.988/0001-13, processo nº. 01580.027337/2008-17; empresa TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ n.º 31.966.195/0001-52, processo nº. 01580.027494/2008-14; empresa TRIFILMES PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ n.º 06.111.840/0001-08, processo nº. 01580.027496/2008-11; empresa TV SUPER LTDA, CNPJ n.º 05.277.148/0001-91, processo nº. 01580.027497/2008-58; empresa UAN MULTIMIDIA LTDA, CNPJ n.º 03.683.179/0001-17, processo nº. 01580.027499/2008-47, 01580.027500/2008-33, 01580.027501/2008-88; empresa UP FILMAGENS S/S LTDA, CNPJ n.º 05.670.768/0001-96, processo nº. 01580.027502/2008-22, 01580.027505/2008-66, 01580.027506/2008-19; empresa UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ n.º 02.544.249/0002-74, processo nº. 01580.027521/2008-59, 01580.027523/2008-48, 01580.027524/2008-92, 01580.041139/2008-58, 01580.041109/2008-41, 01580.041112/2008-65, 01580.041107/2008-52, 01580.041102/2008-20, 01580.041097/2008-55, 01580.041091/2008-88, 01580.041163/2008-97, 01580.041162/2008-42, 01580.041159/2008-29; empresa UP SP PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ n.º 02.534.854/0001-83, processo nº. 01580.041157/2008-30, 01580.041156/2008-95, 01580.041154/2008-04; empresa USINA DA IMAGEM LTDA - ME, CNPJ n.º 01.960.589/0001-32, processo nº. 01580.041152/2008-15; empresa USINA DE KYNO S/C LTDA, CNPJ n.º 76.421.049/0002-60, processo nº. 01580.041150/2008-18; empresa V P T V - CINEMATOGRÁFICA E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 07.456.816/0001-73, processo nº. 01580.041148/2008-49 01580.041147/2008-02; empresa VEDACAP COMUNICAÇÃO E IMAGEM LTDA, CNPJ n.º 03.836.412/0001-54, processo nº. 01580.041146/2008-50, 01580.041144/2008-61, 01580.041142/2008-71, 01580.041141/2008-27, 01580.041136/2008-14, 01580.041132/2008-36, 01580.041129/2008-12; empresa VENI VIDI VICI PRODUTORA DE VÍDEO LTDA, CNPJ n.º 06.067.220/0001-19, processo nº. 01580.041122/2008-09; empresa VENTO SUL CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ n.º 02.213.872/0001-63, processo nº. 01580.041114/2008-54; empresa VÍDEO CLIP PRODUÇÕES LTDA., CNPJ n.º 33.070.277/0001-40, processo nº. 01580.041164/2008-31, 01580.041165/2008-86; empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 04.551.579/0001-31, processo nº. 01580.041166/2008-21; empresa VIDEOMAKER PRODUÇÕES LTDA ME., CNPJ n.º 00.800.857/0001-96, processo nº. 01580.041167/2008-75, 01580.041594/2008-53, 01580.041595/2008-06, 01580.041596/2008-42, 01580.041597/2008-97, 01580.041591/2008-10, 01580.041593/2008-17, 01580.041766/2008-99, 01580.041769/2008-22, 01580.041771/2008-00, 01580.039451/2008-81, 01580.039452/2008-26, 01580.039454/2008-15, 01580.039456/2008-12, 01580.045895/2008-56, 01580.045897/2008-45, 01580.045898/2008-90, 01580.046478/2008-21, 01580.046479/2008-75, 01580.046480/2008-08, 01580.046519/2008-89, 01580.046520/2008-11, 01580.046521/2008-58, 01580.046134/2008-11, 01580.045618/2008-43, 01580.045601/2008-96, 01580.045568/2008-02, 01580.045175/2008-91, 01580.045177/2008-80, 01580.045179/2008-79, 01580.045182/2008-92, 01580.045189/2008-12, 01580.045190/2008-39, 01580.045193/2008-72, 01580.045197/2008-51, 01580.045198/2008-03, 01580.045199/2008-40, 01580.045200/2008-36, 01580.046194/2008-34, 01580.046200/2008-53, 01580.046472/2008-53, 01580.046474/2008-42, 01580.046477/2008-86, 01580.045905/2008-53, 01580.045906/2008-06, 01580.000931/2009-33, 01580.001191/2009-52, 01580.000927/2009-75, 01580.000925/2009-86, 01580.001174/2009-15, 01580.000164/2009-62, 01580.000166/2009-51, 01580.000167/2009-04, 01580.000136/2009-45, 01580.000145/2009-36; empresa VISTA MAR VÍDEO LTDA., CNPJ n.º 04.592.076/0001-04, processo nº. 01580.000147/2009-25, 01580.000150/2009-49, 01580.001485/2009-84, 01580.001489/2009-62, 01580.000645/2009-78, 01580.056854/2008-95, 01580.056858/2008-73, 01580.056859/2008-18, 01580.056861/2008-97, 01580.057014/2008-40, 01580.057016/2008-39, 01580.057018/2008-28, 01580.057019/2008-72; empresa VOSSOSOLHOS VIDEO LTDA ME., CNPJ n.º 67.184.762/0001-66, processo nº. 01580.055904/2008-17, 01580.055913/2008-16, 01580.055918/2008-31, 01580.055922/2008-07, 01580.055927/2008-21; empresa VS CINEMA E VIDEO LTDA., CNPJ n.º 03.074.000/0001-24, processo nº. 01580.001272/2009-52, 01580.001276/2009-31, 01580.001281/2009-43, 01580.001286/2009-76, 01580.055937/2008-67; empresa VTV PRODUÇÕES LTDA. ME., CNPJ n.º 03.201.815/0001-27, processo nº. 01580.055939/2008-56, 01580.055948/2008-47, 01580.001510/2009-20, 01580.050337/2008-11; empresa W J S PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 02.653.979/0001-22, processo nº. 01580.050339/2008-00, 01580.050343/2008-60, 01580.050344/2008-12, 01580.050345/2008-59, 01580.050347/2008-48, 01580.050348/2008-92, 01580.050349/2008-37, 01580.050362/2008-96, 01580.050363/2008-31, 01580.050364/2008-85, 01580.050365/2008-20; empresa WCOMUNICAÇAO E MARKETING LTDA., CNPJ n.º 02.263.882/0001-03, processo nº. 01580.050366/2008-74; empresa WORKS EDITORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ n.º 05.373.778/0001-60, processo nº. 01580.050367/2008-19, 01580.050402/2008-08, 01580.050407/2008-22, 01580.050142/2008-62, 01580.050144/2008-51, 01580.050150/2008-17, 01580.050158/2008-75, 01580.050165/2008-77, 01580.050170/2008-80, 01580.050174/2008-68, 01580.050178/2008-46, 01580.050182/2008-12, 01580.050187/2008-37, 01580.050191/2008-03, 01580.056630/2008-83, 01580.056633/2008-17, 01580.001252/2009-81, 01580.001254/2009-71, 01580.001256/2009-60, 01580.000171/2009-64, 01580.000186/2009-22, 01580.000188/2009-11, 01580.002145/2009-71, 01580.002146/2009-15, 01580.000152/2009-38, 01580.000153/2009-82, 01580.000159/2009-50, 01580.001126/2009-27, 01580.057007/2008-48, 01580.057010/2008-61, 01580.057011/2008-14, 01580.055953/2008-50, 01580.055961/2008-04, 01580.055963/2008-95, 01580.055964/2008-30, 01580.055968/2008-18, 01580.055972/2008-86, 01580.055975/2008-10, 01580.055977/2008-17, 01580.050429/2008-92, 01580.050441/2008-05, 01580.050443/2008-96, 01580.050453/2008-21, 01580.050457/2008-18, 01580.050459/2008-07, 01580.050462/2008-12, 01580.050465/2008-56, 01580.050467/2008-45, 01580.050470/2008-69, 01580.050472/2008-58, 01580.050479/2008-70, 01580.050482/2008-93, 01580.050484/2008-82, 01580.050493/2008-73, 01580.050497/2008-51, 01580.050500/2008-37, 01580.050509/2008-48, 01580.050513/2008-14, 01580.050519/2008-83, 01580.050522/2008-05, 01580.050526/2008-85, 01580.050528/2008-74, 01580.050530/2008-43, 01580.050531/2008-98, 01580.050533/2008-87, 01580.050534/2008-21, 01580.050537/2008-65, 01580.050541/2008-23, 01580.050565/2008-82, 01580.050566/2008-27, 01580.050567/2008-71, 01580.050569/2008-61, 01580.050570/2008-95, 01580.050571/2008-30, 01580.050572/2008-84, 01580.050573/2008-29, 01580.050606/2008-31, 01580.050613/2008-32, 01580.050617/2008-11; empresa WR PROPAGANDA E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 03.763.485/0001-63, processo nº. 01580.050619/2008-18, 01580.050621/2008-89, 01580.050622/2008-23, 01580.050624/2008-12, 01580.050626/2008-10, 01580.050630/2008-70, 01580.050632/2008-69, 01580.050633/2008-11, 01580.050634/2008-58, 01580.050636/2008-47, 01580.050638/2008-36; empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ n.º 56.800.683/0001-16, processo nº. 01580.050639/2008-81, 01580.050641/2008-50, 01580.050642/2008-02; empresa X FILMES DA BAHIA LTDA ME, CNPJ n.º 74.144.403/0001-40, processo nº. 01580.050643/2008-49, 01580.050644/2008-93, 01580.050645/2008-38, 01580.050646/2008-82, 01580.050647/2008-27, 01580.056613/2008-46, 01580.056614/2008-91, 01580.056616/2008-80, 01580.056636/2008-51; empresa XYZ FILMES LTDA., CNPJ n.º 01.878.497/0001-08, processo nº. 01580.056638/2008-40; empresa ZÓI FILMES PRODUÇÕES LTDA EPP, CNPJ n.º 06.137.759/0001-05, processo nº. 01580.002560/2009-24.

Túlio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO