Fundo do Audiovisual é lançado com R$ 37 milhões

Fundo do Audiovisual é lançado com R$ 37 milhões

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) teve seus recursos liberados ontem (dia 13/12/07) com a publicação do Decreto Nº 6.299 assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e pelo Ministro Interino da Fazenda, Nelson Machado. Os recursos do FSA serão utilizados em programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais no Brasil. As diretrizes gerais dos programas a serem implantados serão determinadas pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) que indicará representantes do setor para compor um Comitê Gestor responsável pelo plano anual de investimento. A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) é o órgão responsável pela execução e gerenciamento do Fundo. 

Os recursos do Fundo do Audiovisual, totalizando R$37.963.007 milhões este ano, serão aplicados em programas e projetos dirigidos à solução de pontos considerados fundamentais para o desenvolvimento do mercado audiovisual no país. Assim, o Fundo pretende marcar um ponto de inflexão para o setor, ao estabelecer novas modalidades de investimentos, voltados à produção de obras cinematográficas, programas de televisão, lançamento e distribuição de filmes, construção de salas de cinema e projetos de infra-estrutura, estimulando todos os elos da cadeia produtiva, agindo pontualmente em segmentos mais frágeis. 

O Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, destaca a importância do FSA na composição de novos paradigmas de ações públicas dirigidas ao audiovisual brasileiro, especialmente no planejamento envolvido na elaboração dos programas. “O Fundo do Audiovisual deve potencializar o mercado do audiovisual no país, aumentando a participação da obra audiovisual brasileira no mercado interno e internacional”, salienta. 

De acordo com o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, as ações a serem apoiadas pelo Fundo do Audiovisual devem ser desenvolvidas como instrumentos para impulsionar o mercado, promovendo parcerias que criem sinergias entre os agentes públicos e privados que integram a atividade audiovisual brasileira. “O Fundo do Audiovisual deverá se constituir num dos principais instrumentos do Estado na articulação de políticas para uma economia competitiva e inovadora baseada na produção e circulação de obras audiovisuais brasileiras”, salienta Rangel. 

Operação e funcionamento – Em fase de regulamentação dos seus mecanismos de operações, o Fundo representa a construção de novas bases para o desenvolvimento do audiovisual no Brasil em dois eixos centrais: o do fomento e o da regulação. Seu propósito é financiar programas e projetos da atividade audiovisual utilizando recursos de contribuições já recolhidas atualmente pelos agentes do mercado. Nenhuma taxa nova foi criada. 

O montante liberado para o Fundo este ano será operacionalizado ao longo de 2008. Para tanto, a ANCINE e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) firmaram, dia 22 de novembro de 2007, um protocolo de intenções que prevê a formalização de um acordo de cooperação técnico para a administração dos recursos alocados no Fundo. 

Os programas criados a partir do Fundo do Audiovisual serão operacionalizados não somente com recursos a fundo perdido, mas também associados a diferentes formas de apoio, incluindo investimentos retornáveis e empréstimos reembolsáveis, dentre outras modalidades. Um dos objetivos é lançar mão de instrumentos visando o desenvolvimento e o fomento regulatório dos segmentos que não estão sendo supridos pelo atual sistema de financiamento, baseado principalmente na renúncia fiscal. Outro objetivo importante é dinamizar os projetos atendidos pelos atuais mecanismos de fomento, tornando-os mais eficientes e conferindo maior agilidade a sua realização. 

Os recursos do Fundo serão aplicados através dos seguintes programas:

Prodecine – Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro

Prodav – Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro, e

Pró-Infra – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual. 

Entenda o FSA – O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) foi criado pela Lei Nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 como uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Assim como os demais Fundos setoriais existentes, foi criado na perspectiva de serem fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento do setor, considerado estratégico para o país. 

A gestão do Fundo ficará a cargo de um Comitê Gestor, composto por um representante da ANCINE, dois do Ministério da Cultura, um dos agentes financeiros credenciados e por dois membros do mercado audiovisual, indicados pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) a partir de lista tríplice nominal. 

Cabe ao Ministro da Cultura designar os membros do Comitê Gestor. Este último estabelecerá as diretrizes e metas a serem cumpridas pelo Fundo, além de definir seu Plano Anual de Investimentos. O FSA contará ainda com uma Secretaria Executiva, exercida pela ANCINE, que dará apoio técnico, administrativo e operacional.