FSA destina R$ 84 milhões para investimento em projetos de cinema e televisão

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE e a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP lançaram hoje, dia 21 de dezembro, no Rio de Janeiro, as novas chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, que somam R$ 84 milhões em recursos para investimento em projetos para cinema (produção, distribuição e comercialização) e televisão (produção). 

Em sua terceira fase de operação, o FSA já é reconhecido como um dos principais instrumentos de fomento à indústria audiovisual no Brasil, tanto pela abrangência das linhas de ação quanto pela estabilidade, que contribui para a organização do mercado.

“Desde o lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual, em dezembro de 2008, as convocatórias são abertas na mesma época do ano. Essa constância possibilita aos agentes do mercado maior capacidade de planejamento” observa o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, lembrando que o FSA já nasceu como um mecanismo de política pública inovador, pois seus investimentos prevêem participação na receita obtida pela obra. “O fundo inverteu a lógica do recurso a fundo perdido e convidou os agentes do setor para parcerias nas quais os riscos são divididos. A ampla aceitação desse modelo pode ser verificada pela quantidade e qualidade das propostas recebidas nas chamadas públicas anteriores, quando foram destinados R$ 116 milhões a cerca de 130 projetos”, afirma.

Novamente, as linhas de ação contemplam diferentes atividades da cadeia produtiva do setor: produção de longa-metragem (linha A, R$ 34 milhões), produção de obras para televisão (linha B, R$ 20 milhões), aquisição de direitos de distribuição de longa-metragem (linha C, R$ 25 milhões) e comercialização de longa-metragem (linha D, R$ 5 milhões). Os aspectos artísticos, a capacidade e histórico da empresa proponente, além da compatibilidade entre o orçamento do projeto e a perspectiva de retorno comercial estão entre os critérios de avaliação dos projetos.

Os editais lançados hoje incorporam mudanças efetuadas pelo Comitê Gestor do FSA a partir de sugestões coletadas pela ANCINE junto a representantes do setor. A linha D passa a funcionar em fluxo contínuo, isto é, não existe mais um período de inscrição para propostas de comercialização de filmes. Elas serão analisadas à medida que forem apresentadas à FINEP pelas distribuidoras, o que garantirá maior agilidade ao processo de seleção e, consequentemente, de contratação dos investimentos. Para evitar concentração de recursos, uma determinada empresa não poderá receber mais de 50% do total disponível na linha. Nas demais linhas o prazo de inscrições começa amanhã, dia 22, e segue até 18 de fevereiro de 2011, e devem ser feitas pelo site da FINEP .

Outra novidade válida para todas as linhas reforça o compromisso do FSA com o compartilhamento de riscos, ao mesmo tempo em que busca contribuir para a sustentabilidade do mecanismo. Trata-se de uma pontuação extra, apurada com base nos resultados comerciais de projetos contemplados com investimento do FSA em chamadas anteriores.

Linhas de ação e recursos disponíveis para investimento em 2011

- LINHA A (Chamada Pública Prodecine 01/2010)
Dedicada às operações de investimento em produção de longa-metragem independente, incluindo projetos de coprodução internacional. Nas duas chamadas públicas já realizadas, a Linha A selecionou 63 projetos e investiu um total de R$ 59,2 milhões. Os filmes contemplados – obras de ficção, documentários e animações – espelham a diversidade do cinema brasileiro, e falam com diferentes públicos. Na etapa de seleção é utilizado um indutor regional. Isso significa que, na fase de convocação para a defesa oral (‘pitching’), podem ser chamados projetos cujos proponentes estejam sediados em estados não contemplados no grupo de propostas que obtiver a nota técnica mais alta. Recursos disponíveis: R$ 34 milhões.

- LINHA B (Chamada Pública Prodav 01/2010)
Voltada para operações de investimento em produção independente de obras audiovisuais brasileiras para televisão, privada ou pública, aberta ou por assinatura, incluindo projetos de coprodução internacional. Já selecionou 28 projetos e investiu um total de R$ 20,8 milhões. Devido ao êxito da Chamada Pública de 2009, que contou com maior número de projetos de qualidade e grande adesão de emissoras de TV (cinco redes privadas de sinal aberto, duas de sinal fechado e duas públicas), o Comitê Gestor do FSA resolveu aumentar o montante disponível para investimento, que passou de R$ 17,7 milhões para R$ 20 milhões. 
 

- LINHA C (Chamada Pública Prodecine 02/2010)
Dedicada a operações de investimento em aquisição de direitos de distribuição de longa-metragem, com utilização dos recursos na produção da obra. O objetivo da Linha C é capitalizar as empresas distribuidoras independentes brasileiras, dando a elas a oportunidade de contar com filmes nacionais mais competitivos em seus catálogos. Nas duas chamadas públicas já realizadas, a Linha C investiu R$ 32,5 milhões em 24 propostas. Assim como a Linha B, também recebeu acréscimo de valores nesta chamada pública, passando de R$ 22,5 milhões para R$ 25 milhões o total disponível para investimentos.

- LINHA D (Chamada Pública Prodecine 03/2010)
Voltada para operações de investimento em comercialização de longa-metragem, de produção independente, para exibição em salas de cinema no país. Somente aceita obras que já estejam finalizadas. As empresas distribuidoras precisam apresentar o contrato de distribuição dos filmes. Até o momento, investiu R$ 3,3 milhões em 17 projetos. A partir desta Chamada Pública passa a operar por fluxo contínuo. Recursos disponíveis: R$ 5 milhões.

Comitê Gestor do FSA: É composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um do agente financeiro credenciado e por dois representantes da indústria audiovisual, indicados pelo Conselho Superior do Cinema. Cabe ao Comitê Gestor definir as diretrizes e selecionar as áreas prioritárias para a aplicação de recursos do FSA, estabelecer limites de aporte financeiro aplicável a cada grupo de ações, acompanhar a implementação das linhas de ação e avaliar os resultados alcançados. Também é tarefa do Comitê Gestor estabelecer as normas e critérios para a apresentação de projetos.

 Composição:
 João Luiz Silva Ferreira - Ministro da Cultura e Presidente do Comitê Gestor do FSA
 Manoel Rangel - Diretor-Presidente da ANCINE
 Newton Cannito - Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura
 Luis Antônio Coelho Lopes - Representante da Financiadora de Estudos e Projetos –FINEP
 Paulo Mendonça - Representante da indústria cinematográfica e audiovisual
 André Sturm - Representante da indústria cinematográfica e audiovisual

 Suplentes:
 Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes - Secretário Executivo do Ministério da Cultura
 Mário Diamante - Diretor da ANCINE
Ana Paula Dourado Santana - Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais da Secretaria do Audiovisual
 Murilo Guimarães - Representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
 Sílvia Rabello - Representante da indústria cinematográfica e audiovisual