Diretoria da ANCINE aprova migração de atividades entre Superintendências de Análise de Mercado e Superintendência de Fiscalização

Na Reunião de Diretoria Colegiada do dia 12 de março de 2019 foi aprovada proposta de ação trazida pelas áreas técnicas da Ancine para migração das atividades fiscalizatórias presentes na Suprintendência de Análise de Mercado – SAM para a Superintendência de Fiscalização – SFI.

A migração foi fruto de consenso técnico, a partir de um Grupo de Trabalho realizado por servidores das áreas afetadas e busca, como objetivo principal, aumentar a eficiência dos processos de fiscalização do cumprimento de obrigações regulatórias, concentrando-os na SFI.

Este Grupo foi responsável por uma categorização das tarefas, o que permitiu uma cisão detida das atividades, permanecendo na SAM as atividades mais relacionadas à análise de dados e transferindo todo o restante para a SFI.

Espera-se ainda, diminuir as dificuldades para admnistrar o andamento dos processos, diminuir os conflitos de interepretação de competência e mitigar uma confusão havida no mercado por lidar com duas unidades distintas no mesmo procedimento.

O Superintendente de Fiscalização Eduardo Carneiro indica: “A partir desta racionalização, a Superintendência de Fiscalização poderá desempenhar com eficiência a integralidade do processo fiscalizatório, sem quebras de fluxo entre as duas unidades, como antes era realizado. Desta forma, a SFI poderá controlar com precisão a periodicidade e o escopo das ações de fiscalização, o número de processos instaurados e, assim, se for o caso, remanejar servidores internamente de acordo com a demanda, a fim de evitar redutores do índice de produtividade ou na comunicação com os regulados, oriundas da fragmentação de atribuições dentro do mesmo processo fiscalizatório”.

REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE ANÁLISE DE DADOS

A partir desta migração, a Superintendência de Análise de Mercado encontrou uma oportunidade de revitalizar a Superintendência, no sentido de mudança de foco da unidade, para que fosse possível cumprir o seu papel estratégico de extração e análise de dados, permitindo que a Ancine se transforme em uma organização orientada por dados ( data-driven organization ), fortalecendo o processo decisório da Agência.

De acordo com o Superintendente de Análise de Mercado, Daniel Mattos, “A SAM cumpriu com notável sucesso o papel de modelagem e implementação das políticas de cotas de conteúdo, tanto no segmento de salas de cinema, como no de TV fechada. No entanto, os aspectos operacionais e fiscalizatórios dessas atividades, comprometeram a capacidade de dedicar-se às atividades de análise e avaliação de dados. Com a nova modelagem, baseada em um modelo de gestão por competências, a tomada de decisão baseada em evidências apuradas no nível técnico da instituição poderá contribuir ativamente para o alcance dos objetivos da Ancine.”

O Diretor-presidente Christian de Castro complementa: “Este novo mindset se mostra de extrema relevância para a atualidade, uma vez que o Colegiado da Ancine tem o difícil papel de acompanhar e avaliar as mudanças do mercado e estar em estado constante atualização de seu arcabouço normativo. Cada abordagem regulatória adotada pela Agência pode gerar um impacto diferente, trazendo benefícios ou prejuízos para a indústria do audiovisual.Por isso, os servidores públicos dotados de competência decisória devem embasar suas escolhas em aspectos mais analíticos e menos emocionais.”

A mudança regimental foi publicada em Diário Oficial no dia 14 de março, e indica somente as mudanças havidas na SAM, uma vez que não era necessário atualizar as competências da SFI para absorver todas essas atividades fiscalizatórias.