Diretoria Colegiada define diretrizes para análise de projetos para TV

Diretoria Colegiada define diretrizes para análise de projetos para TV

 
Foram revogadas as Decisões nº 291 e nº 336, de 2007, que tratam da
apresentação de projetos de obras para televisão

Em reunião realizada em dezembro, a Diretoria Colegiada da ANCINE avaliou os resultados das políticas de fomento à produção de obras para televisão e estabeleceu algumas medidas relativas à análise dos projetos destinados a esse segmento de mercado.

Desde a implantação do mecanismo previsto no inciso X do artigo 39, da MP 2.228-1, a captação de R$ 95 milhões viabilizou a produção de diversas obras seriadas de alta qualidade e retorno de público. Com esse mesmo sentido, o artigo 1º A da Lei 8.685 e a linha de produção para TV do Fundo Setorial do Audiovisual acrescentaram recursos importantes para essa atividade. O novo instrumento proporcionado pelo artigo 3º A da Lei do Audiovisual soma-se a essa estrutura de fomento para sinalizar condições para um crescimento ainda mais significativo do setor.

Tais ações e mecanismos ajudaram a construir oportunidades e um ambiente favorável para aproximar empresas de televisão e produtores independentes. Também permitiram à ANCINE o acúmulo de conhecimento para a definição de parâmetros adequados a uma análise criteriosa dos projetos apresentados para televisão.

Com base nisso, a Agência trabalha na elaboração de Instrução Normativa específica para o tratamento dos projetos para televisão realizados com recursos incentivados, com destaque para os procedimentos de apresentação, análise e aprovação de projetos, as relações possíveis entre as empresas produtoras independentes e radiodifusores ou programadoras, e a forma de divisão dos direitos sobre a obra audiovisual. Essa Instrução Normativa deverá ser elaborada e debatida em consulta pública nos próximos meses.

A Diretoria Colegiada definiu também algumas diretrizes para serem observadas até a publicação dessas normas. Essas diretrizes visam orientar a análise dos projetos destinados à televisão pela Superintendência de Fomento da ANCINE:

§ intensificação e aprofundamento das relações entre a produção independente e televisão (programadoras e radiodifusores);

§ promoção de condições que estimulem, de forma permanente, a alocação de investimentos privados na produção de obras para a exibição na televisão;

§ promoção da diversidade cultural ma produção audiovisual brasileira;

§ estímulo à livre concorrência e à manutenção de ambiente econômico saudável e equilibrado nos segmentos de mercado considerados;

§ distribuição isonômica e proporcional dos rendimentos da obra audiovisual entre os agentes econômicos envolvidos na produção e veiculação da obra.

Além disso, foram revogadas a DDC nº 291 e a DDC nº 336 retificadora, ambas de 2007. Essas decisões impunham restrições à tramitação de projetos de produção para televisão com recursos beneficiados pelo artigo 1º A da Lei 8.685, limitando os incentivos às obras destinados a exibição original por operadoras de televisão por assinatura e às televisões estatais prestadoras de serviço.

Assessoria de Comunicação, 06/01/2010