Diretoria Colegiada da ANCINE aprova pacote de medidas para mitigar a situação da COVID-19 e para regularizar as atividades operacionais da Agência

A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril, um pacote de medidas que serão apresentadas ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA). As ações se dividem em dois eixos: (1) Ações de Controle e Gestão dos Recursos Públicos e (2) Medidas Mitigadoras dos Efeitos da COVID-19 sobre o setor.

O primeiro eixo diz respeito à reorganização orçamentária do Fundo e ao reestabelecimento de suas linhas de investimento, para garantir não apenas a continuidade das ações de fomento, mas também a correta aplicação dos recursos públicos, em consonância com as determinações dos órgãos de controle, e com a atual capacidade operacional da ANCINE.

No segundo eixo estão sendo propostas medidas emergenciais para o setor, ampliando as anunciadas na Portaria 151-E , publicada em 20 de março, visando mitigar os efeitos da COVID-19 na cadeia produtiva do setor audiovisual.

Entre as medidas estão:

1) Linha de crédito emergencial para o setor audiovisual , visando a manutenção dos empregos e das empresas do setor, inclusive exibidores proprietários de salas de cinema atualmente fechadas.  Os recursos já disponíveis são R$ 250 milhões para operações diretas (BNDES); e R$150 milhões para operações indiretas (BRDE).  Poderão ser itens financiáveis: Folha de pagamento, serviços terceirizados e despesas correntes fixas.

2) Suspensão temporária por seis meses para pagamento das parcelas de crédito contratadas junto ao BNDES com recursos do FSA , visando a preservação da capacidade financeira das empresas de infraestrutura audiovisual.

3) Apoio não reembolsável ao pequeno exibidor ; com o objetivo de manter os empregos e as empresas exibidoras de cinema de pequeno porte. Recursos já disponíveis: R$11 milhões.  Beneficiários: entre 50 e 60 empresas exibidoras brasileiras de pequeno porte, especificamente aquelas localizadas no interior, e que estão atualmente fechadas.

4) Suspensão de prazos e diligências em desfavor das empresas.

Antes da deliberação da Diretoria, as propostas foram anunciadas na manhã desta quarta, em reunião com representantes do segmento de produção, distribuição e exibição cinematográfica. O grupo irá compor a Câmara Técnica para acompanhamento e avaliação do segmento de mercado de salas de exibição. A reunião preparatória da Câmara Técnica, realizada por videoconferência, foi aberta pelo diretor-presidente substituto Alex Braga.

“As propostas que apresentamos hoje são complementares. Um eixo prevê a manutenção das políticas públicas, seguindo nosso compromisso de reformulação e modernização. O outro eixo busca uma redução dos impactos da atual situação da COVID-19. Ambas miram um horizonte, a adequada aplicação de recursos públicos e a preservação das atividades”.

Acompanharam também a reunião os demais diretores da ANCINE.

Para o Diretor Vinícius Clay, o setor audiovisual vive um momento particular. “Felizmente o setor conta com recursos para uma retomada. Mas os recursos são finitos, precisamos usá-los apoiados em informação, com base técnica, para reestabelecermos o controle dos recursos públicos e garantir o fomento ao setor”, ponderou.

O Diretor Edilásio Barra acredita que o caminho seja a simplificação dos processos. “Precisamos caminhar para uma gestão mais empresarial, com planejamento, previsibilidade, desburocratização e acesso mais rápido aos recursos”.

Para a Diretora Luana Rufino, "As medidas propostas reforçam o papel anticíclico do Estado, cuja atuação é necessária em momentos de crise como a que estamos vivendo”.

Ricardo Rivera, representante do BNDES -  banco parceiro da ANCINE na formulação das medidas emergenciais -,  afirmou que a análise de crédito será simplificada. “Vamos priorizar as análises de crédito para agilizar ao máximo o processo”, adiantou.

O diretor-presidente também prometeu analisar a possibilidade de dispensa de exigibilidade do lançamento das obras nas salas de cinema, preocupação de grande parte do setor. “Essa questão deve ser qualificada nos três setores – produção, distribuição e exibição”, avaliou.

A reunião contou com as presenças de Luiz Gonzaga (Grupo Cinepolis); Marcelo Bertini (Grupo Cinemark),  Marco  Barros (Cinesystem); Lucio Otoni (Cineart); Adhemar Oliveira ( Espaço Filmes); Carlos Marin (UCI Cinemas); Paulo Lui (Topazio Cinemas); Antonio Carlos ( Abraplex); Ricardo Difini (GNC Cinemas); Gilberto Leal  (Sindicado dos Exibidores do Rio de Janeiro); Bruno Wainer (ADIBRA - Associação das Distribuidoras Brasileira); Simoni Mendonça (Siaesp); Leonardo Edde (SICAV - Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual); Felipe Lopes (ANDAI); Cesar Silva (Paramount Pictures Brasil); Luiz Severiano Ribeiro; e representantes do BNDES: Ricardo Rivera; Diego Nyko; Marcelo Goldenstein; Carlos Eduardo Azen Alves.

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