Diretoria Colegiada da ANCINE aprova Agenda Regulatória

Em reunião realizada na terça-feira, 18/05, a Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a sua Agenda Regulatória. O documento abrange um conjunto de temas estratégicos e prioritários no biênio 2010-2011, com base no Planejamento Estratégico da Agência, iniciado em 2008.

Ferramenta organizadora e otimizadora dos processos internos da ANCINE, a Agenda Regulatória se insere num contexto de fortalecimento institucional das Agências Reguladoras, rumo a um sistema de planejamento integrado de controle, com a ampliação dos mecanismos de participação social e de prestação de contas.

Segundo o Diretor-Presidente da ANCINE, Manoel Rangel, a Agenda Regulatória contribuirá para aprimorar a qualidade da regulação do audiovisual:

_ É mais um passo importante na atuação da ANCINE na implementação de políticas públicas do setor, para corrigirmos falhas do mercado e encontrarmos caminhos que levem a uma indústria audiovisual brasileira robusta e auto-sustentada. A Agenda Regulatória aumenta, além disso, a previsibilidade que os agentes econômicos terão em relação às matérias a serem regulamentadas.

A Agenda Regulatória ANCINE 2010-2011 inclui propostas de elaboração e revisão de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento das ações de monitoramento de mercado cinematográfico e audiovisual - relativas a informações sobre o custo, rentabilidade e valor agregado às obras; controle de receita de bilheterias; e oferta e consumo de obras no segmento de comunicação eletrônica de massa, entre outros temas.

As propostas estão classificadas segundo sua natureza regulatória, focando-se nos seguintes pontos:

(a) Aperfeiçoar a estrutura tributária da CONDECINE;
(b) Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria;
(c) Aumentar a competitividade da indústria nacional;
(d) Contribuir para gestão do Fundo Setorial do Audiovisual;
(e) Estimular a participação das obras de produção nacional no mercado externo;
(f) Estimular a universalização do acesso às obras audiovisuais;
(g) Estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria;
(h) Estimular o fortalecimento da produção independente;
(i) Estimular o incremento da oferta da produção independente;
(j) Garantir a gestão planejada dos mecanismos de fomento;
(k) Garantir a participação das obras de produção nacional em todos os segmentos do mercado interno;
(l) Promover a articulação dos elos da cadeia produtiva;
(m) Promover a auto-sustentabilidade da indústria;
(n) Promover a integração programática de atividades governamentais; e
(o) Regulamentar os Programas de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro - PRODECINE; do Audiovisual Brasileiro - PRODAV; e da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PRÓ-INFRA.

A Agenda Regulatória ANCINE será atualizada e divulgada a cada ciclo bienal, com o propósito de conferir maior transparência, previsibilidade e legitimidade ao processo de regulação da Agência.

- Agenda Regulatória ANCINE 2010/2011
- Nota Técnica

Assessoria de Comunicação, 26/05