Diretor-presidente da ANCINE abre o Fórum Brasil TV

Na manhã desta terça-feira, 4 de junho, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, fez a palestra de abertura do Fórum Brasil TV 2013 , evento voltado ao debate sobre a produção para televisão no Brasil. A nova regulamentação da TV por assinatura, a concorrência da TV com as mídias digitais e o salto nos mecanismos de fomento e incentivo à produção são os temas em destaque no evento, que conta com a participação de profissionais de produtoras, distribuidoras, canais e novas plataformas de conteúdo.

Um ano após anunciar, na edição de 2012 do Fórum Brasil TV, o regulamento e a efetiva implementação da Lei 12.485/2011 , Rangel fez um balanço do impacto da Lei da TV Paga no mercado de TV por assinatura nesse período:

“Percorremos diversas etapas. De junho a agosto de 2012, vivemos o período do credenciamento das programadoras e a classificação dos canais, com a ampliação do número de canais brasileiros e de programadoras brasileiras em operação. De setembro a novembro, foi o período inicial do cumprimento das obrigações de carregamento dos conteúdos brasileiros pelos canais de espaço qualificado. De novembro a janeiro, o início do cumprimento das obrigações de carregamento de canais brasileiros. Em dezembro, publicamos a atualização do regulamento de fiscalização com a devida ponderação das sanções e procedimentos necessários à efetividade da lei. Desde novembro, recebemos, pusemos em consulta pública, analisamos e negociamos com diversas programadoras os pedidos de dispensa das obrigações de carregamento de conteúdo por canais, e o mesmo foi feito com os pedidos apresentados pelas empacotadoras. Finalmente, de março a maio deste ano, recebemos os contratos entre empacotadoras e programadoras, procedimento indispensável para que a ANCINE possa conhecer as relações comerciais e societárias entre essas empresas.”

Rangel lembrou que a ANCINE está realizando os procedimentos de fiscalização do cumprimento das obrigações de carregamento pelas programadoras e empacotadoras, atuando preventivamente para garantir o cumprimento integral da lei pelo conjunto dessas empresas. E que, após duas arrecadações da Condecine das empresas de telecomunicações, um total de R$ 888 milhões foi recolhido para o Fundo Setorial do Audiovisual.

“Podemos dizer com segurança que um primeiro ciclo de implementação da lei foi cumprido, com as diversas empresas realizando as adaptações necessárias em sua operação”, afirmou Rangel. “Os principais objetivos estabelecidos para este ciclo foram alcançados. As obrigações de carregamento de conteúdo brasileiro e de canais brasileiros têm sido plenamente cumpridos pelas programadoras e empacotadoras, com uma elevação substancial da presença de obras brasileiras na programação. O mercado de produção e programação está aquecido, e as programadoras estreitaram suas relações com as produtoras independentes. A sociedade brasileira percebe e acompanha com gosto a presença desse novo conteúdo na programação dos canais.”

Por fim, o diretor-presidente da ANCINE apontou alguns desafios que ainda precisam ser superados, como as reclamações do assinantes em relação ao número de reprises de obras brasileiras, a reclassificação de obras com CPB emitido antes da entrada em vigor da Lei 12.485 e a necessidade de as operadoras encontrarem um equilíbrio entre o custo de operação e valor pago pelo carregamento de canais brasileiros:

“Atuaremos para responder aos problemas que se apresentam, como a rigidez do sistema de financiamento, a oferta insuficiente de mão de obra técnica e artística, a falta de roteiros e formatos, a baixa participação das programadoras e das distribuidoras na produção, a pouca diversidade regional e a carência em tecnologias e serviços para produção. Mas as condições para solucionar todos esses problemas estão dadas, pois existe um forte interesse da população brasileira pelos conteúdos nacionais, temos recursos destinados ao desenvolvimento do setor, e o país conta com talento e capacidade técnica e artística.”