Conselho Superior do Cinema se reúne em Brasília

O Conselho Superior do Cinema fez na última segunda-feira, dia 12 de dezembro, em Brasília, a última reunião ordinária de 2011. Os debates foram conduzidos pelo secretário-executivo do Ministério da Cultura - MinC, Vitor Ortiz, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, Manoel Rangel. A mesa-diretora contou ainda com a presença da secretária do Audiovisual do MinC, Ana Paula Santana.

O secretário-executivo abriu os trabalhos falando sobre a importância da aprovação da lei 12.485, que inaugura um marco regulatório inédito para o audiovisual brasileiro e atualmente está em fase de regulamentação pela ANCINE e pela ANATEL. “A lei é um divisor de águas para o setor e sua conquista mais concreta é a criação das cotas de conteúdo nacional, uma idéia há anos acalentada nos debates do cinema”, afirmou.

Manoel Rangel apresentou aos conselheiros as Diretrizes Regulatórias para a Regulamentação da Lei 12.485 , destacando os dois blocos de temas tratados pela ANCINE: regulação das atividades de programação e empacotamento e estímulo à produção e programação de conteúdo nacional independente: “Nos próximos dias colocaremos em Consulta Pública, por um período de 45 dias, duas Instruções Normativas. Uma, mais ampla, versa sobre Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado (TV paga) e estabelece os objetivos a serem perseguidos pela ANCINE com o propósito de promover a competitividade e a pluralidade, fortalecer as programadoras e produtoras brasileiras independentes e ampliar o acesso às obras e canais brasileiros. A segunda Instrução Normativa estabelece a mecânica de credenciamento e de aferição de composição societária de programadoras e empacotadoras, e é uma revisão da IN 91”.

Na segunda quinzena de janeiro a ANCINE realizará ao menos duas audiências públicas para colher opiniões sobre o regulamento. De acordo com Rangel, após a compilação das contribuições recebidas por meio das consultas e audiências públicas, a ANCINE enviará as propostas de regulamento ao Conselho de Comunicação Social.

Na reunião os conselheiros assistiram ainda a uma apresentação da ANCINE sobre digitalização do parque exibidor e receberam para análise o Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual, documento que estabelecerá bases para o desenvolvimento de uma economia audiovisual competitiva e inovadora nos próximos 10 anos. Essa iniciativa pretende unir as ações e planos dos agentes públicos e privados do setor num mesmo sentido. O crescimento da produção, a expansão do parque exibidor, a livre e ampla circulação das obras, a valorização da inovação, a abertura às novas tecnologias, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento das empresas brasileiras são fatores que devem compor a elaboração e debate dos rumos do setor.

Saiba mais sobre o Conselho

O Conselho Superior do Cinema é composto por representantes das empresas exibidoras, por produtores cinematográficos, além de técnicos e dirigentes governamentais dos ministérios da Cultura, Relações Exteriores, Justiça, Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Comunicações, Fazenda, Justiça e Educação, e de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O conselho é presidido pela ministra da Cultura.

(Na foto: Ana Paula Santana, secretária do Audiovisual, Vitor Ortiz, secretário-executivo do MinC, e Manoel Rangel, diretor-presidente da ANCINE)