Conselho Superior do Cinema reabre prazo para propostas sobre Condecine VOD

O Conselho Superior de Cinema (CSC) decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (28), em Brasília, abrir novo prazo para que os conselheiros apresentem propostas à minuta de projeto de lei que propõe um modelo de tributação para o Vídeo Sob Demanda (VOD), a chamada Condecine VOD.

As propostas dos conselheiros deverão ser encaminhadas nas próximas duas semanas e serão discutidas presencialmente na reunião extraordinária deliberativa do Conselho, marcada para o próximo dia 27 de setembro, também em Brasília.

A minuta foi construída  pelo corpo técnico da ANCINE em cima de parâmetros, valores e ideias já conhecidos de todos do Conselho. “Foi um trabalho técnico em cima das propostas aprovadas pelo Conselho”, enfatizou o diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro.

Na avaliação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a participação dos conselheiros é fundamental e tem sido estimulada desde o início do processo. "Uma vez alcançado um texto de consenso, ele ainda será discutido com a Advocacia Geral da União (AGU), com o Ministério da Fazenda e demais órgãos competentes, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional", ponderou o Ministro.

As ressalvas feitas na reunião anterior do Conselho estão sendo analisadas por um Grupo de Trabalho jurídico criado especialmente para estudar o tema. Entre elas estão a possibilidade de investimento direto para a produção brasileira independente, o estabelecimento da proeminência de conteúdos brasileiros e brasileiros independentes nas plataformas, as diretrizes de adequação e isonomia entre as modalidades de recolhimento e a inclusão dos jogos eletrônicos no modelo de tributação da Condecine.

Texto básico

O CSC já tinha aprovado por unanimidade, em junho, o modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda. Pela decisão do Conselho, as empresas que exploram o segmento poderão optar por recolher a Condecine de duas formas: ou sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação. Na ocasião, foram apresentadas algumas ressalvas à proposta aprovada, que hoje foram novamente debatidas pelo Conselho.

A Condecine, criada pela Medida Provisória 2.228-1/2001, é um imposto que incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais. Os recursos arrecadados com a Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), ou seja, são revertidos diretamente para o fomento do setor. Com o aumento no volume de recursos, o FSA se tornou hoje o maior mecanismo de incentivo ao audiovisual brasileiro.

FSA e editais

O diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, Christian de Castro, apresentou o cronograma de editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018-2019 e a nova lógica de distribuição de recursos do fundo. Ao fazer um breve diagnóstico do setor cinematográfico brasileiro, Christian destacou que, entre os pontos positivos, o audiovisual vive neste momento o aumento da demanda por conteúdo nacional e uma alta taxa de crescimento. Para ele, a falta de formação dos empreendedores do setor, as desigualdades regionais, de raça e de gênero são alguns dos desafios que precisam ser enfrentados.

O novo FSA, segundo Christian, visa promover ganho de competitividade ao mercado audiovisual. Por isso, leva em consideração os desempenhos artístico e comercial das obras nacionais. "O Fundo terá como critérios a valorização do desempenho das empresas, o aumento do teto de captação, maior investimento em comercialização, a distribuição equilibrada de recursos entre os diferentes elos da cadeia e apoio à formação de público, entre outros", destacou.

Na primeira parte da reunião, o diretor-presidente da Ancine divulgou o cronograma de editais do FSA para este ano. Para o mês de setembro estão previstos os lançamentos dos editais SUAT Comercial, Fluxo Contínuo TV, Infraestrutura e Capacitação. No mês de outubro devem ser lançadas mais três chamadas públicas, nas áreas de Desenvolvimento, Coprodução Internacional e Games.

Ainda na parte da manhã, o servidor da ANCINE, Daniel Tonacci, apresentou aos conselheiros as principais conclusões do GT sobre Políticas de Atração de Produções e Coproduções Internacionais. O grupo de trabalho discutiu o tema considerando quatro eixos norteadores: atração de produções estrangeiras, serviços de produção, estímulo à coprodução e promoção e exportação.

Ao final da apresentação os conselheiros se manifestaram no sentido de reconhecer a necessidade de articular futuramente uma política audiovisual integrada e transversal a diversos órgãos, tendo como foco central o tema da internacionalização para acompanhar um movimento que está acontecendo no mundo todo.

*Com informações da assessoria de comunicação do MinC