Comitê Gestor do FSA delibera mudanças para produção de obras para TV em reunião na ANCINE

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE realizou na última sexta-feira, 16 de novembro, a 40ª reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O encontro aconteceu no escritório central da Agência no Rio de Janeiro e foi presidido pelo Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Participaram da reunião os diretores da ANCINE, Alex Braga Muniz, Christian de Castro e Roberto Lima.Também estiveram presentes os membros do Comitê Gestor:  Pedro Augusto Machado, representante da Casa Civil da Presidência da República; e os representantes do setor audiovisual: André Klotzel, Mariza Leão, Marco Altberg, ambos titulares, e seus respectivos suplentes: Carla Francine, Adhemar Oliveira e Roberto Moreira;

Estiveram presentes ainda à reunião Fernanda Farah (BNDES) e Juliana Dallastra (BRDE), representantes dos agentes financeiros credenciados.

O principal tema na pauta da reunião foi a revisão das linhas de produção para TV. Entre as mudanças aprovadas, que serão incorporadas ao novo regulamento do FSA, estão:

•      Permissão para que todos os conteúdos audiovisuais que constituam espaço qualificado, conforme definido pela Lei  12.485/11 sejam financiados com recursos do FSA, incluindo Reality Show e Formatos, desde que sejam de origem brasileira.

•      Estabelecimento de processos de seleção automática de projetos, a partir de critérios de pontuação parametrizados.

•      Ampliação do limite de investimento do FSA no Suporte Automático (SUAT), no mesmo patamar previsto para o incentivo previsto no art. 3º e no art. 3º-A da Lei 8.685/93, de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conforme Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2017,e utilização do mesmo limite nas demais linhas de produção audiovisual do FSA.

•      Os valores das licenças para programadoras que investirem recursos na produção da obra, incluindo provenientes das leis de incentivo, terão dedução proporcional ao montante aportado em relação ao valor dos itens financiáveis do projeto.

Entre as novas ações debatidas na reunião, ficou aprovada a ampliação das linhas de crédito do FSA.  O objetivo é atuar em todos os elos da cadeia produtiva e de negócios do setor através do lançamento de linhas de financiamento de acordo com estudos de demanda do setor.  De acordo com diagnóstico trazido pela ANCINE, a área de pós-produção e finalização é atualmente a que apresenta maior carência, por razoes estruturais e por falta de recursos investidos. Considerando que a infraestrutura técnica e de serviços deva ser considerada como etapa fundamental para a produção audiovisual, o Comitê Gestor decidiu pela ampliação do escopo atual de aplicação dos recursos do Fundo. Uma das propostas para a área de infraestrutura de produção e pós-produção é o desenvolvimento de linhas de credito para a construção de centros de desenvolvimento tecnológicos, que deve ocorrer de acordo com a disponibilidade orçamentária do FSA.

Outra decisão aprovada foi o lançamento, no âmbito do FSA, do edital PAR 2017 no valor de R$ 3 milhões. O Prêmio Adicional de Renda (PAR) é um mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira, referenciado no desempenho de mercado de longas-metragens brasileiros. É concedido às empresas brasileiras exibidoras e seus recursos devem ser aplicados na modernização (digitalização) das salas de cinema. O projeto pode incluir custeio da automação de bilheteria e complementos tecnológicos para promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva. Desde 2005, mais de 900 salas de cinema já foram beneficiadas pelo PAR.

Já estão previstas ainda para as próximas reuniões do Comitê Gestor debates sobre as linhas de desenvolvimento, critérios de seleção e investimento em obras destinadas ao VoD como primeira janela de exibição.